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Promotores de SP contestam acordos do caso Maluf

Trio de promotores aciona Conselho Superior do Ministério Público por considerar ilegal o pagamento de 25 milhões de dólares por UBS e Citibank

Por Da Redação 8 jun 2015, 14h54

Três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo se rebelaram contra acordos firmados por outros promotores com duas instituições financeiras, UBS e Citibank, no âmbito do caso Paulo Maluf – investigação sobre valores que o deputado do PP e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) é acusado de ter movimentado secretamente na Suíça e na Ilha de Jersey. Como pano de fundo, há um racha na Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo, uma das mais atuantes do órgão.

Por meio desses acordos, celebrados em fevereiro, os dois bancos concordaram em pagar o equivalente a 25 milhões de dólares ao Tesouro municipal como indenização pelo fato de ter circulado em contas das instituições dinheiro atribuído a Maluf que teria sido desviado de obras de sua gestão – o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho), ambas na Zona Sul da capital paulista. Maluf já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

UBS e Citibank não se envolveram nos desvios, segundo os promotores que subscrevem os acordos, mas concordaram em recolher aquele montante por terem sido depositários de valores confiscados de Maluf.

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Em memorial enviado na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado, os três promotores – Marcelo Camargo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade e Otávio Ferreira Garcia – alertam que, “se há comprovação de que UBS e Citibank receberam valores subtraídos dos cofres municipais e, obviamente, foram remunerados pelo serviço, concorreram de forma direta para a prática do ato de improbidade”.

“Por qual razão não constaram [os bancos] como investigados em regular inquérito civil? Se responsabilidade alguma lhes é atribuída, por qual razão firmaram acordo, a nosso ver ilegal, concordando em recompor o erário?”. Ainda segundo os promotores, “se foi possível a celebração de acordos com as instituições financeiras, forçoso concluir que estas não figuram ou figuraram, como investigadas, em nenhum procedimento em trâmite”.

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As transações questionadas foram assinadas pelos promotores Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Valter Foletto Santin e Karyna Mori.

A petição expõe um racha histórico na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que conduz inquéritos civis contra improbidade e corrupção. A ruptura é flagrante desde a investigação do cartel dos trens que teria operado de 1998 a 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Também nesta demanda os promotores divergem sobre os rumos das ações.

O Conselho Superior é formado por onze procuradores de Justiça – cabe a ele homologar, ou não, arquivamentos de inquéritos e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Promotoria.

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(Com Estadão Conteúdo)

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