Promotores de SP contestam acordos do caso Maluf
Trio de promotores aciona Conselho Superior do Ministério Público por considerar ilegal o pagamento de 25 milhões de dólares por UBS e Citibank
Três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo se rebelaram contra acordos firmados por outros promotores com duas instituições financeiras, UBS e Citibank, no âmbito do caso Paulo Maluf – investigação sobre valores que o deputado do PP e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) é acusado de ter movimentado secretamente na Suíça e na Ilha de Jersey. Como pano de fundo, há um racha na Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo, uma das mais atuantes do órgão.
Por meio desses acordos, celebrados em fevereiro, os dois bancos concordaram em pagar o equivalente a 25 milhões de dólares ao Tesouro municipal como indenização pelo fato de ter circulado em contas das instituições dinheiro atribuído a Maluf que teria sido desviado de obras de sua gestão – o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho), ambas na Zona Sul da capital paulista. Maluf já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
UBS e Citibank não se envolveram nos desvios, segundo os promotores que subscrevem os acordos, mas concordaram em recolher aquele montante por terem sido depositários de valores confiscados de Maluf.
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Em memorial enviado na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado, os três promotores – Marcelo Camargo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade e Otávio Ferreira Garcia – alertam que, “se há comprovação de que UBS e Citibank receberam valores subtraídos dos cofres municipais e, obviamente, foram remunerados pelo serviço, concorreram de forma direta para a prática do ato de improbidade”.
“Por qual razão não constaram [os bancos] como investigados em regular inquérito civil? Se responsabilidade alguma lhes é atribuída, por qual razão firmaram acordo, a nosso ver ilegal, concordando em recompor o erário?”. Ainda segundo os promotores, “se foi possível a celebração de acordos com as instituições financeiras, forçoso concluir que estas não figuram ou figuraram, como investigadas, em nenhum procedimento em trâmite”.
As transações questionadas foram assinadas pelos promotores Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Valter Foletto Santin e Karyna Mori.
A petição expõe um racha histórico na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que conduz inquéritos civis contra improbidade e corrupção. A ruptura é flagrante desde a investigação do cartel dos trens que teria operado de 1998 a 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Também nesta demanda os promotores divergem sobre os rumos das ações.
O Conselho Superior é formado por onze procuradores de Justiça – cabe a ele homologar, ou não, arquivamentos de inquéritos e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Promotoria.
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(Com Estadão Conteúdo)
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