“Projetos-zumbi” assombram Congresso há décadas

No início da década de 80, o Brasil era completamente diferente do de hoje. Dava os primeiros passos em direção à abertura política e ainda respirava os ares do regime militar. Muitas das leis criadas naquela época foram revistas ao longo do tempo porque simplesmente ficaram ultrapassadas – ou “caducaram”, para usar uma expressão típica do jargão dos congressistas. A própria Constituição foi finalizada apenas em 1988. Por isso é difícil acreditar que, entre os 10.255 projetos que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, ainda existam hoje em dia 185 criados entre 1980 e 1989 e ainda não votados.

Essas propostas podem ser chamadas de “projetos-zumbi”. Assombram os corredores do Congresso há décadas em busca de uma chance para serem votadas no plenário. Muitas, se aprovadas, fariam bem à população brasileira. Outras não fariam a menor diferença. Há ainda as que beiram o absurdo ou são desnecessárias porque normas posteriores trataram do mesmo tema e viraram leis.

Entre todos os projetos de lei ainda em trâmite, o mais antigo de todos, que cheira a naftalina nos armários da Câmara, é o 1052, de autoria do ex-deputado Victor Faccioni, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. A proposta, de 1983, pretende obrigar as empresas que dão algum tipo de benefício de alimentação a seus funcionários a fornecer um litro de leite para os que recebem até cinco salários mínimos. O PL foi aprovado pelos deputados, sofreu alterações no Senado e voltou para a Câmara, onde teve parecer favorável nas comissões e espera entrar na pauta do plenário desde 2008.

Faccioni é autor de outro texto curioso, o PL 6763, de 1985, que quer proibir “a condução de presos condenados ou à disposição da Justiça em transporte coletivo de passageiros dentro das unidades da federação”. A imagem de detentos circulando em ônibus é improvável hoje em dia. Na época, o então deputado justificou a ideia baseado no sequestro de um ônibus que ocorreu no Rio Grande do Sul. Presos eram levados para uma audiência em outra cidade em um veículo comum e foi abordado por comparsas. Duas pessoas morreram. O projeto está pronto para entrar na pauta desde 1996.

Poeira – Entre as matérias cheias de poeira há aquelas cuja existência pode ser questionada. O PL 1626/1989, de Benedita da Silva (PT-RJ), acaba de voltar à Câmara dos Deputados e propõe mudanças nos direitos dos empregados domésticos. Mas praticamente todas já foram feitas pela lei 11.324, de 2006, que chegou ao Congresso por medida provisória enviada pelo governo.

Já o PL 1315/1988, de Vivaldo Barbosa, anexado ao 3816/1993, tem o objetivo de autorizar o uso de gás natural em veículos, mas somente os de transporte coletivo, caminhões de carga, táxis e veículos oficiais do governo ou de empresas. Desde o final dos anos 90 qualquer motorista que tiver um carro adaptado ao gás natural veicular pode abastecê-lo livremente nos postos em que ele é fornecido, inclusive por preços até menores que os combustíveis tradicionais.

Eternidade – Nem todos os projetos que mofam à espera de aprovação são estranhos ou ultrapassados. O PL 2424/1989, por exemplo, propõe mudanças na legislação eleitoral. A intenção é que cidadãos brasileiros eleitores no exterior possam votar para presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual de onde estiverem. Atualmente, é permitido somente o voto para presidente.

O inusitado nesse caso não é seu teor e sim o fato de o autor, o ex-senador Nelson Carneiro, ter morrido em 1996. Não sobreviveu para ver a matéria passar 22 anos amargando na fila de espera das propostas que clamam por um final, nem sempre feliz.

O arquivo implacável do Congresso Nacional

Entenda os critérios para o arquivamento de projetos