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O projeto que quer acabar com o financiamento público de campanha

Às vezes, Brasília tem boas ideias

Por Nonato Viegas e Marcela Mattos - Atualizado em 16 ago 2019, 16h05 - Publicado em 16 ago 2019, 06h45

Mesmo sem querer, até o mais aguerrido seguidor do presidente Jair Bolsonaro apoiou, na eleição do ano passado, a candidatura do petista Fernando Had­dad, seu principal adversário. O mesmo aconteceu com o esquerdista que queria ver o deputado Jean Wyllys exercendo um novo mandato. Sem se dar conta, ele também deu suporte à campanha de Alexandre Frota, aquele que celebrou a renúncia de Wyllys e sua saída do país. Pode soar estranho, um tanto confuso, mas é assim que funciona o sistema eleitoral brasileiro: recursos públicos, cada vez mais polpudos, são colocados à disposição dos partidos políticos sem levar em consideração a vontade do eleitor. Para piorar, deputados e senadores devem aprovar, nos próximos dias, uma mudança na lei orçamentária que prevê um incremento de 2 bilhões de reais no fundo eleitoral de 2020. Ou seja, subirá de 1,7 bilhão para 3,7 bilhões de reais a verba pública para o pleito do ano que vem, quando estarão em disputa os cargos de prefeito e vereador em 5 570 municípios.

Se nada mudar, o rateio do dinheiro continuará proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos no Congresso Nacional. Com raríssimas exceções — como foi o caso do PSL do presidente Bolsonaro nas eleições passadas —, a regra possibilita que os grandes continuem grandes e os pequenos, cada vez menores. Mas essa nem é a principal questão. “A divisão dos fundos é antidemocrática, uma vez que o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto, por vezes, vê sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade”, afirma o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor de um projeto que extingue o financiamento público de campanha. Em 2015, depois da Operação Lava-Jato, as doações de empresas, que já bancaram até 50% das campanhas, foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal. Descobriu-se que uma parcela delas era oriunda de esquemas de corrupção. Se o projeto de Kataguiri for aprovado, as doações voluntárias de pessoas físicas se tornarão a única fonte de financiamento. Em outras palavras, o eleitor passaria a decidir quanto e a quem ele entregaria diretamente sua contribuição. Por várias razões, sua aprovação seria um avanço no universo político brasileiro.

AJUSTE – Kim: “Eleitor financia candidatos com os quais não concorda” Cristiano Mariz/.

Além de aliviar o Orçamento da União, a ideia é vista como uma maneira de ampliar o engajamento da sociedade no processo eleitoral. “Cria-se, desse modo, um poder do cidadão sobre o partido. As legendas passam a se preocupar com a qualidade do serviço prestado. Caso contrário, não terão apoiadores — nem recursos”, afirma João Amoêdo, presidente do Novo, partido que rechaça qualquer fonte pública de financiamento. Por uma situação peculiar imposta pela atual legislação, o Novo, ao mesmo tempo que é contrário à verba pública, se vê obrigado a receber todos os meses recursos provenientes da União. Isso porque não é facultada às legendas a opção de recusar a verba. O dinheiro que entra é repassado mensalmente a uma conta bancária. Atualmente, há 18 milhões de reais parados em caixa em busca de uma solução. “Queremos devolver ou pelo menos aplicar esse dinheiro em outros setores, como na educação. Mas não tem como”, diz Amoêdo.

O ânimo dos brasileiros para apoiar candidaturas é historicamente baixo. Levantamento do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp), vinculado à Fundação Getulio Vargas, mostra que desde 2006 as eleições majoritárias receberam, em média, apenas 15,7% de recursos provenientes de pessoas físicas. Até 2014, a maior fonte de dinheiro para as campanhas vinha das doações de empresas. A proibição de doações de pessoas jurídicas não sensibilizou o eleitor. Em 2018, apesar do regulamento do crowdfunding, a chamada vaquinha virtual, o índice de doações feitas por pessoas físicas foi de 16% — ou seja, continuou no mesmo patamar de antes. “O eleitor acha que todo mundo é bandido. E ele tem motivos para acreditar nisso, já que os últimos escândalos não fizeram nada para enfraquecer essa certeza”, afirma o cientista político George Avelino, coordenador do Cepesp. “A gente saiu do desequilíbrio do financiamento corporativo e voltou agora para o desequilíbrio do financiamento estatal”, acrescenta.

De acordo com o levantamento usado no estudo do Cepesp, 68% dos países oferecem algum tipo de financiamento público direto. Nos Estados Unidos, por exemplo, a medida é possível, mas raramente é usada porque quem aceita esse tipo de recurso fica submetido a um teto de gastos e à proibição de buscar outras formas de arrecadação. O mecanismo existe justamente para poupar o bolso do contribuinte americano: o repasse do orçamento para o fundo público não é compulsório e cabe ao cidadão decidir se quer destinar até 3 dólares de seus impostos para essa finalidade. Lá, os recursos eleitorais acabam sendo fundamentalmente privados. “O Brasil tem um sistema de financiamento estatal entre os mais generosos do mundo e de aportes mais altos”, afirma o cientista político Jairo Nicolau. Ele pondera, porém, que seria “uma fantasia” pensar na possibilidade de extinguir o financiamento público. “Em um país como o nosso, de porte continental, é preciso haver uma ajuda pública em alguma medida”, explica. A depender da maioria dos nobres parlamentares, essa “ajuda” só tende a aumentar.

Publicado em VEJA de 21 de agosto de 2019, edição nº 2648


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