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Programa contra crack prevê internação compulsória

Medida não é consenso: ministros da Saúde e da Justiça divergem sobre tema; segundo governo, paciente só ficará internado em caso de emergência

O Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, lançado nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, prevê a internação compulsória de dependentes químicos em hospitais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pessoa só será obrigada a permanecer no leito em situações de emergência. “Somos favoráveis à internação involuntária quando a pessoa corre risco de vida, como medida de proteção à vida e que seja feita com avaliação com profissionais de saúde e da assistência social e com avaliação individual”, disse o ministro.

De acordo com Padilha, a internação obrigatória está prevista em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministro afirmou que não existe um tempo determinado para a internação e que, por isso, cada caso será avaliado separadamente. O plano divulgado pelo governo prevê a criação de mais de trezentos Consultórios de Rua, com profissionais que avaliarão a necessidade ou não da internação obrigatória. “Mesmo em situações que exijam permanência mais prolongada, o fundamental é que a pessoa mantenha vínculos com a família nesse período”, disse o ministro.

A medida, no entanto, não é consenso no governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ao site de VEJA que não é e nunca foi a favor desse tipo de ação. Cardozo disse ainda que o programa não preveria internação obrigatória, contrariando o colega Padilha.

Programa – O plano, com investimento de 4 bilhões de reais, terá como ações o atendimento ao dependente químico e a seus familiares, o combate ao tráfico de drogas e a prevenção ao uso dessas substâncias. O Ministério da Saúde pretende qualificar os profissionais do setor e criar enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo também quer ampliar o policiamento nos locais de consumo de drogas e nas fronteiras. Outra frente será o aumento das ações de inteligência a fim de desarticular organizações criminosas e prender traficantes.