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Procuradores se reúnem para articular reação à PEC 37

Encontro em Brasília reúne representantes de todos os estados. Grupo deve aprovar proposta de ação na reta final antes de votação do texto pela Câmara

Por Gabriel Castro, de Brasília
18 jun 2013, 15h05

O colégio de procuradores do Ministério Público Federal se reúne nesta terça-feira, em Brasília, pela segunda-vez na história, com o objetivo articular uma reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que restringe à polícia o poder de conduzir investigações criminais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou da abertura do encontro nesta terça-feira. Ele afirmou que a PEC é uma reação à atuação eficiente do Ministério Público contra a corrupção. “Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade e colarinho branco”, disse ele.

O que diz a PEC 37

A PEC define como competência “privativa” da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: “A apuração das infrações penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.”

  1. O que diz a Constituição:

    A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.

  2. Votação:

    As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

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Integrante da lista tríplice para escolha do próximo procurador-geral da República, Rodrigo Janot também criticou a PEC. “O Brasil não criou novos mecanismo de combate à corrupção, e essa proposta tem o efeito perverso de levar ao desmantelamento do sistema que existe hoje”, disse ele, que foi o mais votado na disputa pela sucessão de Roberto Gurgel e agora espera a escolha da presidente Dilma Rousseff.

Débora Duprat e Ela Wiecko, que também integram a lista tríplice, compareceram ao encontro. Duprat, que deixou na semana passada a vice-procuradoria-geral da República, diz que a medida fragilizaria o Ministério Público. “Isso se traduz em enfraquecimento do Ministério Público, uma instituição que foi forjada coletivamente no âmbito da constituinte, com amplo apoio social”, disse.

Ela Wiecko também destacou o que, para ela, é a gravidade da PEC: “A proposta aniquila o Ministério Público, um dos pilares da democracia brasileira instituída pela Constituinte de 1988”, afirmou.

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Na reunião desta terça, os procuradores devem aprovar uma proposta que resulte na aproximação da categoria com o Congresso e com outras entidades que perderiam prerrogativas com a aprovação da PEC. É o caso do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal. A única reunião anterior do colégio havia sido em 2000, quando os procuradores trataram de questões salariais.

Centenas de procuradores participam do encontro. O quórum para deliberação, que é de mais de 500 votos, pode não ser atingido porque, como a instituição não bancou as despesas do deslocamento até Brasília, muitos representantes do Ministério Público permaneceram em seus estados.

Além de deputados e senadores, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto comparece à reunião desta terça, em apoio ao pleito do Ministério Público. “Se a polícia cuida de segurança pública, não se pode perder de vista que o Ministério Público cuida da ordem jurídica. A segurança pública é um capítulo da ordem jurídica; e quem cuida da ordem jurídica evidentemente cuida também da segurança pública”, disse ele.

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