Procurador aponta razões para Capez ter pedido negado no STF
Subprocurador-geral da República, Edson Almeida, afirmou haver "nítida presença" de indícios para sustentar o processo contra o tucano
Ao pedir que o ministro do STF Gilmar Mendes rejeite habeas corpus para anular ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia da Merenda, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou haver “nítida presença” de indícios para sustentar o processo que mira o tucano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Capez entrou com pedido de habeas corpus para suspender a ação penal liminarmente. Ele quer que Gilmar anule o recebimento da denúncia, que ocorreu no dia 9 de maio, por 12 votos a 9, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O subprocurador-geral pediu a Gilmar Mendes que o pedido da defesa de Capez não seja conhecido. Ele cita precedentes do Supremo para justificar que o exame das provas deve ser feito no curso da ação penal. Almeida sustenta ainda que “pela leitura do acórdão que recebeu a peça acusatória, revela-se nítida a existência de substratos mínimos para o prosseguimento da ação penal”.
Oliveira argumentou que interceptações telefônicas apontam para o envolvimento de deputados no esquema criminoso. Também indica a apreensão “de elevada soma em dinheiro pela autoridade policial de Bebedouro” destinada, de acordo com depoimentos do delator Marcel Júlio, ao pagamento de propina que, segundo ele, custeava as dívidas eleitorais de Capez. O subprocurador ainda aponta o crescimento patrimonial de outros envolvidos como prova de lavagem de dinheiro.
O subprocurador também citou os “depoimentos quase uníssonos de funcionários da Coaf”, que apontam o tucano como destinatário das vantagens ilícitas, a existência de diálogos no WhatsApp que corroboram a tese, os contatos salvos no telefone do então diretor financeiro da cooperativa e também denunciado, Cesar Bertholino, que indicam seu acesso ao deputado e aos demais envolvidos no esquema.
Defesa
No âmbito do habeas corpus, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Capez, afirmou que o TJSP “recebeu denúncia carente de justa causa, arrimada em prova ilícita e formalmente inepta no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”.
A defesa diz ainda que a acusação “injusta” causa a Capez “perturbação interior”, tirando sua “paz de espírito” e “tranquilidade” e “incutindo medo e apreensão”. “Não bastasse o stress psicológico, é sabido que este se transforma em sintomas psicossomáticos, vale dizer, aqueles que tem seu princípio na mente, e desta forma atacam a saúde física do paciente nas mais variadas vertentes de fortes enxaquecas à dores musculares”, sustenta.
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