Pressionada por atos pró-Bolsonaro, Câmara vota MP que reduz ministérios

Medida Provisória da reforma administrativa, que diminuiu o número de pastas de 29 para 22, precisa ser votada até 3 de junho para não perder validade

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 22 Maio 2019, 15h27 - Publicado em 22 Maio 2019, 09h31

Centrão, no entanto, ainda quer tirar o Coaf da alçada de Sérgio Moro (Pedro Ladeira/Folhapress)

Às vésperas das manifestações em defesa de Jair Bolsonaro, marcadas para domingo, 26, os deputados do chamado Centrão recuaram e decidiram votar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória da reforma administrativa. O grupo de partidos abriu mão da cobrança para que o governo recriasse os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Ainda assim, deputados desse bloco informal, que tem em seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, ainda querem tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça, Sergio Moro, e têm o apoio da oposição.

O acordo para votação foi feito nesta terça-feira 21 em duas reuniões, uma delas de líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro revelou tensão crescente entre o Legislativo e o Planalto. Maia anunciou ali que nunca teve e nunca terá relações pessoais com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o clima esquentou.

Nesse cenário, com cotoveladas de Bolsonaro na “classe política”, a votação ocorre em um momento turbulento. Deputados do PSL (partido que, oficialmente, liberou seus filiados a participar dos atos) têm usado as redes para convocar manifestantes. Grupos radicais pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O fato de a Medida Provisória 870 – que reduz o número de ministérios de 29 para 22 – perder a validade no dia 3 de junho é o que mais preocupa o Planalto. Se não for aprovada, todas as fusões serão desfeitas e Bolsonaro será obrigado a recriar pastas. O acerto para que o tema fosse a plenário também teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e incluiu outras MPs, como a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, aprovada na noite de terça.

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Governo corre contra o tempo

Mesmo se passar pelo crivo da Câmara, a reforma administrativa ainda precisa receber sinal verde do Senado. Na prática, a MP se tornou uma espécie de teste de forças entre o Planalto e o Centrão. Nos últimos dias, hashtags como #MP870VotoNominal e #CentraoAtrasoDaNação ganharam as redes. Coube ao líder do PP, Arthur Lira (AL), propor que a votação de hoje fosse nominal, em uma reação a essas mobilizações.

O Centrão aposta, no entanto, que terá votos para manter a decisão da comissão do Congresso. No último dia 9, a comissão retirou o Coaf das mãos de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o devolveu para a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes.

“Vamos ver quem tem voto e quem não tem”, desafiou o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. “Agora saberemos o tamanho do governo”, emendou o colega Paulo Pereira da Silva (SD-SP). A oposição promete obstruir e tentará impor mudanças na MP para excluir o artigo que restringe o poder dos auditores da Receita Federal em investigações.

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O Coaf é considerado estratégico por receber informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e até financiamento de atividades criminosas. O colegiado foi decisivo em investigações importantes, como a do mensalão, no governo Lula, e em várias etapas da Lava Jato. Foi também o Coaf que identificou movimentações atípicas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O Planalto, no entanto, lavou as mãos e não vai se empenhar para manter o colegiado com Moro. “Seja como for, com Moro ou com Guedes, o Coaf estará em casa”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aplicando uma “vacina” para a possível derrota do ministro da Justiça.

As negociações para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração também foram abortadas. No diagnóstico do Centrão, Bolsonaro tenta criar uma “armadilha” para jogar a culpa por eventuais fracassos no colo do Congresso.

Quem fez a proposta de recriar ministérios foi o líder do governo”, disse Elmar. “Se o governo mudou de ideia, não é problema nosso.” Ex-ministro das Cidades no governo Dilma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) criticou a forma como Bolsonaro tem se referido ao Congresso. “Vivemos em um regime democrático em que ninguém pode impor a sua vontade. Essa imposição cheira a autoritarismo.”