Presidente da Assembleia do Amazonas assume governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (AL-AM), David Almeida (PSD), foi notificado na manhã desta terça-feira sobre a decisão que o coloca a frente do governo do Estado após a confirmação da cassação de José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos na campanha eleitoral de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira.

O presidente Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Iedo Simões, assinou o ofício que determina a mudança e o deputado Oliveira deve tomar posse às 12 horas – horário de Brasília (11 horas no Amazonas).

O governador cassado ainda poderá recorrer da decisão do TSE. Um dos recursos, chamado embargo de declaração (em que a defesa pede algum tipo de esclarecimento relativo à sentença), pode ser apresentado ao próprio TSE, mas isso raramente muda o veredito.

Outra instância para a qual Melo e seu vice podem recorrer é o Supremo Tribunal Federal (STF) – para isso, ele terá de alegar o descumprimento de algum preceito constitucional. Na decisão do TSE, votaram a favor da manutenção da cassação três ministros do Supremo que também integram a Corte eleitoral: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, além de Herman Benjamin e Admar Gonzaga – contra o afastamento votaram Luciana Lóssio e Napoleão Nunes Maia Filho.

Caberá ao TRE-AM a convocação de novas eleições, que deverá ocorrer de 20 a 40 dias.