Prefeitura fará mutirão para cadastrar estrangeiros no Bolsa Família

Estrangeiros que vivem na capital paulista poderão, a partir da próxima semana, cadastrar-se para receber o Bolsa Família. A prefeitura promoverá uma ação de divulgação para informar aos imigrantes legais que vivem na cidade em situação de vulnerabilidade que eles poderão participar do Cadastro Único e, caso atendam às especificidades, serem beneficiados pelo programa.

O mutirão será feito de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), na região central. Será parte da programação do 2º Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas, realizado entre 8 e 14 de dezembro em diversas partes da cidade.

A secretaria municipal de Direitos Humanos, um dos órgãos envolvidos na ação, estima que vivam atualmente na capital paulista cerca de 370.000 imigrantes. No Estado, a estimativa é de cerca de 1 milhão. A inclusão de estrangeiros em situação legal no país no Cadastro Único é garantida pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), cujo artigo 95 afirma que o “estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis”.

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É necessário apenas que o estrangeiro tenha ao menos um documento, como CPF ou Carteira de Trabalho. A medida, segundo a prefeitura, visa auxiliar o combate ao trabalho escravo.

Para ser beneficiário do Bolsa Família, os estrangeiros deverão atender aos mesmos pré-requisitos que são exigidos aos brasileiros. Ou seja, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, ter filho de até 15 anos frequentando a escola, entre outros. Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento em 2009 apontava que entre os beneficiários do Bolsa Família apenas 0,04% era estrangeiro.

(Com Estadão Conteúdo)