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Prefeitura e Bombeiros também serão investigados por tragédia em Santa Maria

Alvará de autorização do Corpo de Bombeiros estava vencido desde agosto do ano passado. Para os promotores do caso, prefeito e militares tinham responsabilidade na fiscalização de segurança na boate Kiss

Por Marcela Donini e Luís Bulcão, de Santa Maria 29 jan 2013, 17h08

O círculo de pessoas e instituições que entram na mira da investigação da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, passou a ter, nesta terça-feira, autoridades do município e duas mulheres que figuram como proprietárias da casa noturna. Em entrevista coletiva nesta tarde, o delegado Marcelo Arigony e o promotor Cesar Augusto Carlan afirmaram que agentes públicos podem ser responsabilizados pela tragédia na boate Kiss.

Apesar de a prefeitura ter afirmado que a fiscalização da casa seria responsabilidade dos Bombeiros, o Ministério Público entende que ambos são responsáveis pela segurança em espaços públicos. “Integradamente os dois órgãos públicos são responsáveis pela emissão de um alvará para o funcionamento de uma casa noturna”, disse Carlan.

Em uma coletiva esta tarde, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) apresentou o alvará concedido à empresa Santo Entretenimento Ltda., emitido em 14 de abril de 2010. O documento é a autorização da prefeitura para o início do funcionamento da boate, e, para o prefeito, não há qualquer omissão, negligência ou responsabilidade da prefeitura pelas irregularidades na boate Kiss. O secretário de Comunicação do município, Giovani Monica, jogou a culpa para o Corpo de Bombeiros, pois o alvará referente às condições de segurança para incêndios estava vencido desde agosto de 2012.

“A prefeitura não é responsável. A prefeitura estava com toda a documentação regular e a fiscalização que lhe competia foi feita”, disse o secretário. “Não temos autoridade para fiscalizar e para fechar um estabelecimento por causa disso”, disse, referindo-se à falta de alvará válido do Corpo de Bombeiros.

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Boate Kiss - laudo de vistoria informa falta do alvará dos bombeiros válido
Boate Kiss – laudo de vistoria informa falta do alvará dos bombeiros válido VEJA

A posição do secretário contradiz, no entanto, a medida anunciada pelo prefeito também nesta tarde. Schirmer decidiu suspender, em razão da tragédia, todas as atividades de entretenimento em locais fechados de Santa Maria. Segundo o secretário de Comunicação, a medida tem validade inicial de 30 dias. “Determinamos a suspensão de qualquer atividade de entretenimento pelo prazo de 30 dias até que sejam realizadas vistorias de competência do município”.

Ou seja: a prefeitura não tinha como suspender uma casa que estava com documentação irregular. Mas, agora, suspende todas as casas.

A lógica adotada pelo Ministério Público até o momento é de rigor tanto com quem operava a casa e os eventos a boate como quem deveria fiscalizar atividades comerciais concedidas ou licenciadas pelo poder público. Segundo o delegado, a banda costumeiramente usava o sinalizador do tipo sputnik, recomendado para uso ao ar livre, porque custava mais barato que o modelo para ambientes fechados – o modelo usado era o de 2,50 reais, enquanto o outro, adequado para espaços fechados, custa cerca de 70 reais. “Foi achada a loja onde o artefato foi comprado. É o único lugar da cidade que estava regularizado para a venda de pirotécnicos”, disse o delegado, complementando que testemunhas disseram que os compradores sabiam que o sputnik não deveria ser usado em locais fechados.

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Boate Kiss: alvará da prefeitura
Boate Kiss: alvará da prefeitura VEJA

Até o momento, 44 testemunhas foram ouvidas. E surgiram novos indícios de irregularidades na boate Kiss. Uma delas a suspeita de que os extintores poderiam ser falsificados. Ainda não está totalmente esclarecida a questão sobre os donos do local. Também está sob investigação a existência ou não de imagens internas na boate e se de fato provas teriam sido retiradas do local. “Encontramos um servidor em uma loja de informática que poderá nos ajudar”, disse o delegado.

De acordo com o promotor Joel de Oliveira Dutra, a primeira hipótese considerada é de homicídio culposo, mas não está descartado o dolo eventual. Dutra pediu paciência à população em relação ao tempo necessário para a investigação. “O evento aconteceu em uma madrugada de domingo. Toda a comunidade estava mobilizada no reconhecimento de corpos e apoio a familiares, inclusive funcionários de repartições públicas”, explicou.

A coletiva foi interrompida por gritos de “justiça” de populares em frente à Delegacia de Polícia Regional, no centro da cidade.

Sócias – Mais dois nomes de envolvidos na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, entraram na mira da polícia e do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul. Angela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro constam como proprietárias da empresa Santo Entretenimento Ltda., razão social da casa noturna. Elas são, respectivamente, mãe e irmã de Elissandro Spohr, conhecido como Kiko. Até o momento, eram considerados “donos” da boate Spohr e Mauro Hoffman – ambos já presos. Os outros dois presos são dois músicos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na noite do incêndio que deixou 234 mortos. A contagem de óbitos foi atualizada nesta terça-feira, com a inclusão de três nomes que não estavam na lista oficial até então.

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