Prefeitura diminui fiscalização da Lei Cidade Limpa

Entre janeiro e agosto deste ano, foram aplicadas 226 multas contra 2.265 no mesmo período de 2012

Por Da Redação
15 set 2013, 10h54

Com queda de 90% no número de multas na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a Lei Cidade Limpa ficou mais frouxa na capital. Idealizadora da legislação, a arquiteta Regina Monteiro detectou várias irregularidades durante uma caminhada pelas ruas da cidade. As grandes lojas, por exemplo, criaram uma estética anti-Cidade Limpa com base nas brechas do texto legal.

“Está bem mais relaxado”, diz Regina, que rodou pelas ruas das zonas Oeste e Sul e pelo centro da capital. A arquiteta era a responsável pela lei desde que ela entrou em vigor, em 2007. O programa contra a poluição visual que baniu a publicidade virou a principal marca da gestão de Gilberto Kassab (PSD).

De janeiro a agosto deste ano, a prefeitura aplicou 226 multas. A média por subprefeitura é de menos de uma autuação por mês. No ano passado, no mesmo período, foram 2.265 multas. A prefeitura alega que as autuações caíram porque as pessoas respeitam mais a lei e que a fiscalização continua sendo feita. No entanto, é fácil encontrar violações pelas ruas.

As principais irregularidades são cometidas por pequenos comerciantes. Peças móveis, como banners, cavaletes e faixas, passaram a tomar as ruas comerciais do centro e também da periferia. Além disso, sobram lambe-lambes nos postes de todas as regiões percorridas. Em bairros como o Bom Retiro, uma infração comum é a colocação dos letreiros sobre estruturas de plástico ou de madeira. “Nesses casos, o que conta não é o tamanho da letra, mas de toda a estrutura”, explica Regina. Algumas dessas peças também chegam a avançar sobre a calçada, o que é proibido.

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Circulando por regiões periféricas, o problema são os cavaletes e faixas na frente das lojas. A arquiteta encontrou até mesmo o poder público desrespeitando a lei. Ela viu irregularidade nos anúncios dos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que trafegavam pela Zona Sul na manhã de quinta-feira. Atualmente, as únicas permissões para publicidade externa são para abrigos de ônibus e relógios de rua. “Na minha época, não tinha essas coisas”, afirma.

A EMTU discorda da avaliação de Regina. Em nota, a empresa estadual afirma que “o transporte intermunicipal é regulado por legislação estadual própria”. “Portanto, a legislação municipal não se aplica a esse sistema de transporte”, enfatiza o comunicado.

(Com Estadão Conteúdo)