Portaria muda regras de convênios com entidades privadas

Após ter seu secretário-executivo e funcionários presos pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em fraude em convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraetrutura Sustentável (Ibrasi), o ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou portaria para tornar mais rígidos os critérios de prestação de contas de convênios firmados entre o ministério e entidades privadas. A portaria será publicada a edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a nova regra, que já passa a valer nesta sexta, os institutos conveniados terão até 30 dias após o término da vigência do contrato para registrar detalhadamente os gastos feitos com a verba recebida pelo ministério. Quem desobedecer o prazo ou não devolver aos cofres públicos o valor recebido, será incluído no cadastro de inadimplentes.

O período de prestação de contas poderá ser estendido por no máximo dez dias. Antes, o prazo era até trinta dias. A portaria prevê ainda a proibição de convênios com entidades que em algum momento deixaram de prestar contas de contratos anteriores.

Operação Voucher – Na última terça-feira, a Polícia Federal prendeu, durante a Operação Voucher, 36 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento que desviou 2,9 milhões de reais do convênio destinado à capacitação de profissionais no Amapá. Na quarta, 18 pessoas foram libertadas após prestar depoimento.

Entre os que ainda estão detidos provisoriamente estão o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta, o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses, o secretário nacional de programas de desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado.