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Por unanimidade, TSE nega registro para o Partido Nacional Corinthiano

Para o tribunal, responsáveis não comprovaram o número mínimo de apoio de eleitores previsto em lei; sigla não tem ligação com o clube nem com torcidas

Por Da Redação Atualizado em 20 fev 2020, 20h22 - Publicado em 20 fev 2020, 20h21

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade dos seus sete ministros nesta quinta-feira, 20, o pedido de registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC) – caso fosse aprovado, seria o 34º partido político do país. Os responsáveis pela proposta não têm ligação oficial com o clube Corinthians nem com suas torcidas organizadas.

Os integrantes da Corte seguiram o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou a inexistência de prova do apoiamento mínimo do eleitorado no prazo de dois anos contados da aquisição da personalidade civil (criação da sigla, com registro de CNPJ), que ocorreu no dia 7 de agosto de 2014.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), para ser registrado um partido precisa ter caráter nacional, comprovado o apoio de um número mínimo de eleitores não filiados a outra legenda política – 0,5% do total dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Além disso, esses apoiadores precisam estar distribuídos em ao menos nove estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.

Logomarca do que seria o Partido Nacional Corinthiano Divulgação/Divulgação

Para Salomão, a legislação não infringe a livre criação, fusão e incorporação de partidos prevista na Constituição, mas apenas estabelece “um requisito de modo a se comprovar quantitativa e qualitativamente o apoio de eleitores a legenda que pretenda participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso a tempo de rádio e televisão”. Para ele, o mecanismo fortalece o sistema democrático impedindo a formalização de legendas “sem o efetivo e contemporâneo respaldo popular”.

  • O último partido a conseguir atingir as metas mínimas fixadas por lei foi o Unidade Popular, que conseguiu seu registro em 10 de dezembro de 2019 após ter comprovado o apoio de 497 mil eleitores sem filiação a outras siglas. De acordo com a página da UP na internet, a legenda é ligada a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

    Quem também tenta emplacar um novo partido é o presidente Jair Bolsonaro, que deixou o PSL, pelo qual foi eleito, e anunciou a criação do Aliança pelo Brasil. Militantes bolsonaristas estão tentando colher o número mínimo de assinaturas e  registrar a legenda a tempo de disputar as eleições municipais deste ano, mas o próprio presidente acha difícil que isso aconteça. Ele conta com a sigla para 2022, quando deverá tentar a reeleição.

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