Por unanimidade, CCJ diz que cassação de Demóstenes Torres é constitucional

A análise da CCJ é a última etapa antes de o caso ser levado ao plenário. Senador é acusado de colocar o mandato em favor de Carlinhos Cachoeira

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro
4 jul 2012, 11h15

Demóstenes Torres depõe no Conselho de Ética (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

Por unanimidade (22 votos a 0), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação nominal, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que atestava ser constitucional o processo de cassação contra Demóstenes Torres (sem partido-GO). O aval da CCJ permite que o destino político do parlamentar seja agora apreciado no plenário da Casa. Está marcada para o próximo dia 11 a sessão que levará a voto o caso de quebra de decoro do senador goiano.

Antes da confirmação de que todo o processo foi feito dentro da lei, com direito a ampla defesa e contraditório, dez senadores discursaram na CCJ sobre a revelação de que Demóstenes tinha colocado seu mandato a serviço do contraventor Carlinhos Cachoeira. O parlamentar acompanhou a reunião de seu gabinete, pela televisão.

Um dos discursos mais duros contra o senador foi feito por Marta Suplicy (PT-SP), que chegou a traçar um possível perfil patológico do colega goiano. “É uma pessoa com duas personalidades”, disse. “Que pessoa é essa capaz de mentir, enganar, pretender como raras vezes se vê em pessoas normais?. A senadora ainda teorizou sobre o papel de Demóstenes como defensor da ética. “Foi uma manipulação tão séria que mostra uma patologia muito mais complicada do que simplesmente alguém que estava tentando enganar”.

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, chegou a citar a Bíblia para criticar a “arrogância” de Demóstenes como paladino da ética. Ele relatou que rezou com o senador, acreditando em sua inocência. E disse que o erro do goiano não significa que a lei não deva ser aplicada. “O julgamento aqui é político”, afirmou. “O julgamento é absolutamente individual, de acordo com a consciência de cada um”.

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O processo de cassação do parlamentar foi motivado por representação do PSOL, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas de Cachoeira e de ter mentido ao negar em plenário no dia 6 de março ter relações pessoais com o bicheiro. Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal revelam, por exemplo, que o político goiano pediu dinheiro ao contraventor para arcar com despesas de um táxi aéreo e que atuava para defender os interesses de Cachoeira.

Mais cedo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já havia afirmado que o processo de cassação de Demóstenes era constitucional. Taques, que é relator do processo contra Demóstenes na comissão, defendeu em seu parecer que cabe ao Congresso Nacional o julgamento político de um parlamentar suspeito de quebra de decoro. Para ele, a Constituição garante o direito de o Senado decidir soberanamente sobre o destino do político goiano. O questionamento de aspectos jurídicos, como a suposta ausência de ampla defesa, tem sido utilizado pelos advogados de Demóstenes como argumento para tentar colocar em xeque o processo de cassação.

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“O conceito de quebra de decoro parlamentar é considerado ato interna corporis, próprio do Poder Legislativo, o que impossibilita seu controle jurisdicional”, disse Taques. “O representado (Demóstenes) foi devidamente assistido por advogado, teve acesso a todas as provas, bem como, ao direito de produzi-las”. O pedido de cassação do senador foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 25 de junho.

Defesa – Assim como fizera no Conselho de Ética, Demóstenes não compareceu à reunião desta quarta-feira. Ele foi representado por seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O defensor alega que as acusações contra o senador são fruto de distorções e vazamentos seletivos, mas descartou questionar o processo na Justiça e disse que o parlamentar quer se defender no plenário. “Ele quer falar junto ao plenário no dia da sua defesa”, afirmou Kakay. “Ele quer ser julgado pelos seus pares. Ele não quer que a defesa técnica vá às portas do Supremo Tribunal Federal para não parecer que, de alguma forma, ele quer fugir desse debate”.

O plenário do Senado deve analisar o caso de Demóstenes na próxima quarta-feira. A votação será secreta, diferentemente do que ocorreu no Conselho de Ética e na CCJ. “O que a defesa pede de vossas excelências é uma análise serena do que efetivamente está posto nos autos”, disse o advogado. “Sem esse massacre a que foi submetido um senador da República”.

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O discurso de Kakay nesta quarta-feira teve efeito nulo sobre a decisão da CCJ. “O poder de perdoar só pertence a Deus e às consciências daqueles que pecam”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na semana passada, Demóstenes chegou a pedir perdão aos colegas.