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Por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades

Estatuto da Advocacia prevê que advogados fiquem em salas de Estado Maior, geralmente em quartéis, enquanto sentença não trasitar em julgado

Condenado a 10 anos de 10 meses de prisão por comandar a quadrilha do mensalão na corrupção de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu poderá permanecer em uma sala de Estado Maior até que sua sentença transite em julgado – ou seja, se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem. Esse privilégio é reservado aos advogados e está previsto no inciso V do artigo 7.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC-SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista e está em dia com suas obrigações perante a entidade. A sala de Estado Maior que aloja o bacharel condenado pertence a uma corporação militar, normalmente um quartel da PM. Não é uma cela especial, mas uma sala sem grades.

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Prisão domiciliar – O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito a sala, “com instalações e comodidades condignas”. Se na cidade onde o réu mora não existe esse ambiente, o juiz da Comarca pode determinar prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado – então o condenado será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito à sala especial. A pena definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para Dirceu determina que ele cumpra pelo menos um sexto da pena em regime fechado.

Dirceu foi surpreendido, nesta segunda-feira, com seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo (SP), com a família, quando soube que o STF definiu a sanção. Ele estava certo de que a Corte aplicaria a dosimetria daqui a algumas semanas. Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro – com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo.

(Com Estadão Conteúdo)