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Por posse de ministra, governo insistirá com recurso no TRF2

Planalto, que prefere não ir ao STF durante recesso, vai recorrer ao plenário do TRF2 para derrubar decisão que barrou Cristiane Brasil no Trabalho

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo e um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, o Palácio do Planalto deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2 decida sobre a liminar, enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário. No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário.

“Um juiz de primeira instância disse: ‘Não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho’, coisa que, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, comparou Mansur.

O deputado disse que conversou nesta quarta com o presidente Michel Temer e que este está tranquilo e vai manter a indicação da ministra. “Ele está tranquilíssimo, ele é um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da República”, acrescentou.

Na semana passada, Cristiane Brasil foi indicada pelo PTB, seu partido, no âmbito das negociações do Planalto por votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência. A indicação da deputada, no entanto, foi questionada na Justiça, pois surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

A nomeação da deputada foi suspensa por uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), expedida na última segunda-feira, um dia antes da cerimônia em que ela tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decisão do tribunal, mas o recurso também foi negado por outro desembargador.

Comentários

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  1. Só Pra Contrariar – Te Amar Sem Medo
    Alexandre Pires….. Cadê Tu Meu Rei ?

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  2. Governo sujo e covarde. Temer é de longe o pior presidente da história do Brasil.

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  3. José Antonio Debon

    A justiça petista quer se vingar do Roberto Jefferson, pois foi ele que teve a coragem de denunciar o escândalo do mensalão do PT e que depois resultou na lava-jato.

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  4. Jeronimo C. Borges

    Aí está como é bom, ser filho ou filha, na minha opinião de um dos políticos donos do país.

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  5. Achei que a Dilma seria de longe a pior dos presidentes do Brasil, eis que aparece Temer, o velho rabugento e teimoso.

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  6. celia latterman

    E o fim do mundo, o Goverrno brasileiro e mai bandido que os traficantes da Rocimha. Nao tem moral nenhuma.

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  7. Antonio Carlos Nobiling Schnitzlein

    Será que não temos suficientemente gente enrolada em cargos onde desvios são fáceis? Ou será que somos todos enrolados?

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