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Por falta de quórum, Câmara adia leitura de denúncia contra Temer

É obrigatória a presença de 51 deputados para haver uma sessão plenária, mas apenas 23 parlamentares marcaram presença na sessão desta tarde

Por Da Redação Atualizado em 25 set 2017, 16h35 - Publicado em 25 set 2017, 15h41

Mais uma vez sem quórum para leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa.

Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa Diretora aguardou o quórum mínimo por meia hora, mas, sem deputados suficientes, acabou chamando sessão deliberativa para as 11h30 desta terça-feira.

A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas apenas dois parlamentares estavam presentes na Câmara. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

  • Embora a denúncia ainda não esteja na CCJ, já há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação. A Secretaria- Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para o colegiado, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada.

    O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá duas decisões a tomar nos próximos dias. Além da escolha do relator, o peemedebista terá de decidir se mantém a deliberação em um parecer e um relator ou se fatiará a denúncia (com mais de um relator).

    Fora de Brasília, Pacheco disse que vai aguardar a leitura da denúncia no plenário para definir se o procedimento estipulado pela SGM será mantido no colegiado. “A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela SGM, nós vamos então provocar a discussão junto ao presidente Rodrigo Maia para que a gente chegue a um denominador comum”, declarou. Passada a definição do rito, será escolhido o relator da denúncia.

    (Com Estadão Conteúdo)

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