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Por falta de quórum, Câmara adia leitura de denúncia contra Temer

É obrigatória a presença de 51 deputados para haver uma sessão plenária, mas apenas 23 parlamentares marcaram presença na sessão desta tarde

Mais uma vez sem quórum para leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa.

Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa Diretora aguardou o quórum mínimo por meia hora, mas, sem deputados suficientes, acabou chamando sessão deliberativa para as 11h30 desta terça-feira.

A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas apenas dois parlamentares estavam presentes na Câmara. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora a denúncia ainda não esteja na CCJ, já há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação. A Secretaria- Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para o colegiado, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá duas decisões a tomar nos próximos dias. Além da escolha do relator, o peemedebista terá de decidir se mantém a deliberação em um parecer e um relator ou se fatiará a denúncia (com mais de um relator).

Fora de Brasília, Pacheco disse que vai aguardar a leitura da denúncia no plenário para definir se o procedimento estipulado pela SGM será mantido no colegiado. “A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela SGM, nós vamos então provocar a discussão junto ao presidente Rodrigo Maia para que a gente chegue a um denominador comum”, declarou. Passada a definição do rito, será escolhido o relator da denúncia.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Os bandidos da câmara estão esperando que o bandido no posto de presidente use o dinheiro público para comprar sua impunidade. cada dia tenho mais nojo dessa corja de vabagundos da politica de banânia.

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  2. MANOEL GOMES DA SILVA

    QUERO A PENA EXPRESSAR A MINHA INDIGNAÇÃO DIANTE DE TUDO QUE ESTÁ OCORRENDO NO MEIO DA POLITICA BRASEIRA. TEM SIDO UMA VERGONHA NO MEIO DE UMA SOCIEDADE TÃO HUMILDE COMO É O POVO BRASILEIRO! É TRISTE VER TANTO HOMENS DE GRAVATA E PALETÓ PARECENDO GENTE MAIS POR DENTRO SÃOS TODOS COMO LOBOS DEVORADORES! TODOS TEM UM SEMBLANTE HUMANO, MAIS UM SENTIMENTO PERVERSO E O CORAÇÃO DE ASSASSINOS!

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