Políticos acusam Supremo de ‘criminalizar’ doações eleitorais
Parlamentares avaliam que o caso do senador Valdir Raupp abriu precedente para criminalização de doações legais; eles esperavam outra decisão da Corte
Diante dos possíveis pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, parlamentares acusaram, nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) de se igualar ao que chamaram de “República de Curitiba” e querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As informações são da edição desta quinta do jornal O Estado de S. Paulo.
Parlamentares, como o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentaram que a tese acolhida no recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. Havia uma expectativa de que o STF tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhida pela Corte foi de que os 500 mil reais doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e teriam origem no esquema de corrupção instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Esse foi o primeiro caso no STF referente à Lava Jato em que se admitiu que doações oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.
“Consideramos que foi um equívoco do STF”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). “A aceitação da denúncia é muito grave, praticamente criminaliza as doações legais”, avaliou. Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), a decisão do STF é uma “anomalia”. “Quem achava que estava isento com a prestação de contas não terá mais essa garantia”, afirmou. “Haverá um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir.”
Em jantar nesta terça, que reuniu políticos em Brasília logo após o julgamento do caso de Raupp, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez ao colega da Câmara Chico Alencar (PSOL-RJ) a defesa de que não se pode criminalizar as doações eleitorais.
Outra preocupação dos parlamentares é a tipificação do caixa 2 de campanha, alvo das investigações da Lava Jato e que deve estar no cerne das delações da Odebrecht. Aécio disse a Chico Alencar que não se pode colocar toda a classe política no “mesmo bolo”. Para o tucano, essa medida abrirá espaço para um “salvador da pátria”.
“Um cara que ganhou dinheiro na Petrobrás não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, afirmou Aécio, segundo relato de Chico Alencar e conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo.
Em reservado, deputados consideram que decisão do STF torna inviável qualquer tentativa de anistia de caixa 2. A avaliação é de que, pela interpretação que a Corte vem dando, não adiantará mais o político alegar que o recurso foi obtido de forma não contabilizada, pois o ato será enquadrado como outro tipo de crime, como corrupção e lavagem de dinheiro.
(Com Estadão Conteúdo)
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