Polícia Federal pergunta a Moraes o que fazer com armas de Jair Bolsonaro

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A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício questionando o magistrado sobre qual será o destino das armas e munições de Jair Bolsonaro que foram apreendidas. A medida foi determinada depois de a Polícia do Distrito Federal apreender uma pistola de propriedade do ex-presidente nas mãos de um vigilante.

A PF já possui regulamentos internos que estabelecem qual é o destino de armamentos apreendidos no curso das suas investigações. No entanto, no caso de Jair Bolsonaro, a corporação argumentou que a ordem de apreensão não está ligada a nenhuma investigação em andamento e por isso o magistrado autor da ordem é quem precisa determinar o destino das armas.

“No caso concreto, as armas foram apreendidas em cumprimento a determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de Execução Penal nº 169/DF, permanecendo, portanto, submetidas ao poder de disposição do respectivo juízo. Desse modo, a definição acerca da destinação dos bens não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisidicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, diz trecho do documento apresentado a Moraes nesta terça, 11.

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Moraes cassou o registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) de Bolsonaro em uma decisão judicial dada no começo de julho, quando permitiu que o ex-presidente permanecesse em prisão domiciliar. Nesse mesmo ato, o ministro determinou a apreensão dos armamentos e também das munições.

Veja quais são as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro

• Pistola Forjas Taurus, calibre 380 Automatic (permitido)
• Pistola Forjas Taurus, calibre 40 Smith & Wesson (restrito)
• Pistola Glock, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito)
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito)
• Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito)
• Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
• Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido)
• Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
• Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum