Clique e assine a partir de 9,90/mês

Plenário do Senado vota indicação de Moraes ao STF; assista

Moraes precisa da aprovação de maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 votos favoráveis dos 81 parlamentares

Por Da redação - Atualizado em 22 fev 2017, 12h18 - Publicado em 22 fev 2017, 11h51

O plenário de Senado vota a indicação do ministro licenciado Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. A sessão já foi aberta pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) e, neste momento, senadores fazem discurso em plenário. Moraes precisa da aprovação de 41 dos 81 senadores.

Acompanhe a sessão:

Nesta terça, em sessão que durou mais de onze horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 19 votos a 7 a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano. Agora, o seu nome deve ser aprovado no plenário por pelo menos 41 dos 81 senadores, o que está previsto para acontecer em sessão convocada para as 11 horas desta quarta-feira..

A sabatina de Moraes foi a segunda mais longa dos últimos 20 anos, ficando atrás apenas da do ministro Edson Fachin, que se arrastou por mais de 12 horas, em maio de 2015.

Continua após a publicidade

Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicação ao STF. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) insistiram com o ministro da Justiça para que “aproveitasse a oportunidade” para declarar-se impedido de julgar ações relacionadas à Operação Lava Jato e ao PT. Eles argumentavam que o gesto mostraria ao país que o governo Temer, cujos principais membros são citados na delação da Odebrecht, não pretendia, com a indicação de Moraes, abafar a operação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras.

Se for efetivado no cargo pelo Senado, Moraes se tornará automaticamente o revisor dos processos referentes à Lava Jato no plenário do Supremo — ou seja, aqueles que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara. Ele também pode eventualmente ser escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga irregularidades cometidas por partidos políticos.

Na resposta, o ministro da Justiça se recusou a declarar a suspeição e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, lembrando o caso dos ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, completou Moraes. 

Em linhas gerais, Moraes buscou reforçar que é um defensor da Operação. Negou que haja um desmonte na força-tarefa, destacou a importância da delação premiada e disse que é constitucional a execução de penas a partir da condenação em segunda instância. 

Continua após a publicidade

Sobre a sua nomeação contrariar a sua própria tese de doutorado, na qual argumenta que pessoas que exercem cargos de confiança no governo não devem ser indicadas ao Supremo, afirmou que uma coisa é o debate acadêmico e outra é seguir as normas em vigor na Constituição. “Assim como vários senadores defendem voto distrital e nem por isso deixam de ser candidatos nas regras que a democracia estabelece”, explicou.

Num aceno aos senadores, que o interpelaram diversas vezes sobre a intromissão do STF no Legislativo, Moraes teceu críticas ao que chamou de “excessivo ativismo judicial” como “substituição de uma opção legítima do legislador”.

Publicidade