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Planalto decide enviar proposta de plebiscito ao Congresso

Consulta popular sobre reforma política deve incluir temas que exigem mudança constitucional; constituinte exclusiva está totalmente descartada

Por Gabriel Castro, de Brasília 25 jun 2013, 20h27

A presidente Dilma Rousseff decidiu na noite desta terça-feira que vai enviar ao Congresso uma proposta de plebiscito para que a população decida sobre os pontos centrais da reforma política – inclusive a respeito de temas que exigem mudança constitucional. A ideia de uma Assembleia Constituinte foi descartada definitivamente. A resistência do Congresso e as críticas de juristas levaram o governo a tomar a decisão.

A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto na noite desta terça-feira. Ainda nesta semana, a presidente deve receber líderes partidários da base e da oposição para definir os temas a ser colocados em votação.

O governo, que até agora assistira impassível à paralisia do debate sobre a reforma política no Congresso, passou a ter pressa: quer que as mudanças sejam aprovadas até o fim de setembro, a tempo de valer para já nas eleições de 2014. “O objetivo é a brevidade, porque qualquer mudança legal se faz sempre até um ano antes da vigência de qualquer eleição. Nós temos que fazer isso com bastante objetividade, e vamos encaminhar o mais rápido possível ao presidente da Câmara e do Senado a proposta do Executivo para a realização do plebiscito”, afirmou nesta terça-feira o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que tem atuado como articulador e conselheiro político da presidente.

O governo vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para avaliar os prazos necessários à realização da consulta popular. “Nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte”, admitiu Mercadante.

Nesta segunda-feira, o governo havia anunciado a convocação de um plebiscito para que a população decidisse sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar a reforma política. Depois, na manhã desta terça-feira, veio o recuo: a presidente passou a ver com simpatia a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propunha um plebiscito para que a população decidisse diretamente sobre eventuais mudanças na legislação – mas, para simplificar o processo, tema que exigissem mudanças na Constituição, como a adoção do voto distrital, ficariam de fora.

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No fim do dia, depois de se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – que acha imprescindível a colocação de temas constitucionais em pauta – e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma bateu o martelo e optou pelo modelo anunciado por Mercadante.

Reunião – A decisão de manter o plebiscito foi tomada em uma reunião entre Dilma e os presidentes do Senado e da Câmara. Agora, em vez de se convocar uma constituinte para a votação da reforma política, o que é altamente contestável juridicamente, os parlamentares utilizariam o resultado colhido no plebiscito para elaborar projetos de lei e emendas constitucionais que possam levar à reformulação do sistema político nacional.

“Tratamos a questão da reforma política como foco de todos nós, e a ideia proposta pelo vice Michel Temer, com nosso apoio e concordância da presidência da República, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política. A presidente vai propor os pontos que ela considera, segundo sua ótica, importantes. Nós acrescentaríamos os nossos e se faz um plebiscito em torno da reforma política”, relatou o presidente da Câmara.

De acordo com Alves, o TSE seria responsável por realizar campanhas educativas para esclarecer o eleitorado sobre as principais possibilidades de mudança nas regras eleitorais. “Haveria uma campanha pelo TSE esclarecedora e, após a manifestação popular, nós traríamos a esta casa e elaboraríamos rapidamente um projeto de reforma política. Dilma não só concordou como apoiou”, disse ele.

Mais cedo, Michel Temer voltou a afirmar que a convocação de uma constituinte exclusiva para votar a reforma política seria “inviável”. “Para a solução atual não se faz necessário uma constituinte. O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer qual a reforma política que quer, se voto distrital, se voto em lista, se financiamento público. E depois o Congresso tem que ser obediente à decisão”, opinou o vice-presidente.

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