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Planalto admite rever MP que acelera leniências

Medida provisória permite que empresas investigadas por corrupção em operações da Polícia Federal voltem a prestar serviços para o poder público

O governo já admite rever pontos da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência, na tentativa de evitar nova briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). As mudanças terão de ser feitas no Congresso, mas o Palácio do Planalto está disposto a negociar para não se indispor com o tribunal, que deu ao governo prazo de quinze dias para explicar as alterações na lei, sob o argumento de que a MP restringe o poder da corte.

“Essa crise é artificial, mas, se não entenderam o texto, podemos aperfeiçoá-lo e deixar com o português mais claro”, afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, ao destacar que as mudanças devem ser feitas no Congresso. “Que tragam as propostas. Vamos resolver na própria lei.”

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Na prática, o Planalto não quer mais confusão com o TCU, que já reprovou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff – abrindo caminho para a abertura do processo de impeachment na Câmara – e pode endurecer no julgamento dos responsáveis pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais. Nos bastidores, o comentário é que o governo tem receio de que o TCU, sentindo-se preterido, prejudique o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que ocupou a secretaria-executiva da pasta entre 2011 e 2013, nesse julgamento. As punições podem ir de multas à inabilitação para o serviço público.

Adams disse, porém, que a MP “não exclui nem revoga” a participação do TCU nos acordos de leniência, como alegou o ministro do tribunal Walton Rodrigues, ao cobrar explicações do governo. “Isso não tem base concreta, por isso é artificial”, insistiu Adams.

Editada em 18 de dezembro, a MP permite que empresas investigadas por corrupção em operações da Polícia Federal, como a Lava Jato, voltem a prestar serviços para o poder público. O governo avalia que os acordos de leniência podem ser a solução para evitar quebradeiras e impedir o aumento da crise, principalmente no setor da construção civil, o que mais demitiu no ano passado, com cerca de 500.000 postos de trabalho cortados. “O que queremos é a resolução de um tema que afeta a economia, mas estão tentando misturar as empresas com os criminosos. Querem fechar as empresas?”, questionou Adams.

(Com Estadão Conteúdo)