PL do salário mínimo é encaminhado ao Congresso

O Projeto de Lei de autoria do governo que fixará o novo valor do salário mínimo nacional para 2011 já está a caminho do Congresso Nacional. A mensagem de encaminhamento da presidente Dilma Rousseff foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira sem muitos detalhes sobre o teor da proposta. De acordo com a mensagem, o texto estará acompanhado ainda da política de valorização de longo prazo do mínimo e vai “disciplinar a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário”.

O encaminhamento citado no Diário não apresenta números, mas ministros e representantes do executivo já divulgaram que o piso será de 545 reais, seguindo a política de valorização do mínimo assinada pelo ex-presidente Lula em 2007. A regra estabelece que o ajuste anual será feito com base na inflação do último ano somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes.

A intenção do governo é fixar essa política para até, pelo menos, 2015. Ao estabelecer o valor de 2011 seguindo a regra, porém, o governo acabou comprando uma briga com as centrais sindicais, que querem um ganho real do mínimo neste ano – eles pedem aumento para 580 reais – e prometem fazer manifestações contra a proposta do executivo. Como o PIB de 2009 foi negativo, os 545 reais indicados pelo governo consideram somente a inflação de 2010.

Após toda a polêmica sobre o valor deste ano, o governo desistiu de negociar e resolveu enviar a discussão para o Congresso, onde já conquistou o apoio declarado de toda a base aliada, com exceção do PDT, partido do presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), que luta pelos 580 reais. A oposição também promete empacar a votação acrescentando emendas ao projeto com valores de até 600 reais para o mínimo. Esse será o primeiro grande teste de força entre os parlamentares do governo Dilma.

Votação – Como a pauta da Câmara está trancada por 10 medidas provisórias, que poderão ser 23 até o final do mês, o governo utilizou-se de uma pequena artimanha para agilizar a aprovação do PL no Congresso. Assim que a proposta chegar à casa, líderes governistas vão pedir à mesa diretora que o projeto tramite em regime de urgência em uma sessão extraordinária. Assim, ele passa na frente das MPs e pode ser votado no mesmo dia pelas duas casas.

Para que isso seja possível, no entanto, era preciso incluir no projeto algo que o impedisse de ser enviado como MP. O penduricalho já consta na mensagem de encaminhamento da presidente desta quinta, tratando sobre crédito tributário, um assunto que pode chegar ao legislativo somente como PL. A expectativa é de que o projeto seja votado até a próxima terça-feira.