Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Pimentel é absolvido de acusação de caixa dois na campanha de 2014

A representação pedia a cassação do diploma do governador; em outra ação, que analisa abuso de poder econômico na campanha, o julgamento está empatado

Por Redação
Atualizado em 4 set 2018, 15h17 - Publicado em 4 set 2018, 01h05

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente a ação sobre uso de caixa dois na campanha de 2014 contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O processo foi movido Ministério Público Eleitoral por considerar que houve extrapolação de gastos de campanha verificada na prestação de contas do então candidato. 

Os desembargadores consideraram que não há prova do uso de caixa dois na campanha nem extrapolação dos gastos. Afirmaram ainda que a simples irregularidade contábil não implica a procedência para o pedido de cassação do diploma e a inelegibilidade do governador petista por oito anos.

O juiz relator Ricardo Matos de Oliveira concluiu que “diante do conjunto probatório contido nos autos do qual não se extraem certezas, mas meras presunções, não se pode impor aos representados a grave penalidade prevista na norma – a cassação do cargo do governador eleito pela soberania popular.” 

Em outra ação, o TRE analisa o suposto abuso de poder econômico na campanha ao governo de Minas Gerais também em 2014. Neste processo, houve pedido de vista de um dos ministros quando o julgamento estava empatado por 3 a 3. A sessão da Corte para o voto de desempate do desembargador Pedro Bernardes está marcada quinta-feira, 6.

Continua após a publicidade

Nessa representação não foram juntadas as provas obtidas na Operação Acrônimo, pois o pedido do Ministério Público Eleitoral foi indeferido, à época, em razão de já ter sido encerrada a fase de coleta de provas. 

O governador é acusado de extrapolar em mais de 10 milhões de reais o limite de gastos fixado pelo partido. 

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.