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PGR vai apresentar ações contra 13 deputados ‘infiéis’

Alvos da ação do Ministério Público são treze deputados federais que se filiaram a partidos recém-criados no país e depois voltaram para siglas tradicionais

Por Laryssa Borges 28 nov 2013, 15h15

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que vai apresentar à Justiça “mais de uma dezena” de pedidos de cassação de parlamentares. Os alvos dos processos serão deputados federais “infiéis”: políticos que usaram partidos em processo de criação como “escala” para driblar a legislação e se filiar a outras siglas tradicionais.

A lista de Janot contém treze nomes: José Humberto (PSD-MG), Stefano Aguiar (PSB-MG), Dr. Paulo César (PR-RJ), Deley (PTB-RJ), Luiz Nishimori (PR-PR), Silvio Costa (PSC-PE), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP), César Halum (PRB-TO) e Francisco Araújo (PSD-RR) – este último não está no exercício do mandato -, além de Walter Feldman (PSB-SP) e Alfredo Syrkis (PSB-RJ), que apoiaram a criação da Rede Sustentabilidade, sigla idealizada pela ex-senadora Marina Silva.

As ações de perda de mandato foram assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para ele, o cargo dos deputados “não pode ser objeto de acordos, anuências [expressas ou tácitas] ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder e o direito de escolha que lhe é inerente”. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, diz.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o troca-troca partidário só é permitido quando há perseguição contra um filiado, se a sigla altera sua linha programática ou nos casos de criação ou fusão de legendas. Neste ano, entretanto, parlamentares migraram para os recém-criados Pros e Solidariedade e, em seguida, aderiram a siglas tradicionais.

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(Atualizada às 17h50)

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