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PGR recomenda manutenção da pena de quadrilha a Dirceu

Ex-ministro cumpre pena por corrupção ativa e tenta reverter a condenação por formação de quadrilha; embargos infringentes serão analisados em 2014

Por Laryssa Borges 4 dez 2013, 19h13

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que recomenda à Corte a rejeição dos argumentos apresentados pelo ex-ministro José Dirceu para tentar reverter sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Dirceu cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por corrupção ativa e aguarda julgamento do STF sobre os embargos infringentes.

“Dada sua influência no governo e no partido [PT], a participação e conhecimento de José Dirceu foi essencial para que o esquema criminoso tivesse sucesso, para que se garantisse o acesso aos réus ao alto escalão de instituições políticas e financeiras e ainda para que se garantisse a proteção necessária para os envolvidos”, disse o chefe do Ministério Público. Os recursos de Dirceu serão julgados no plenário do STF no ano que vem.

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No documento, encaminhado nesta quarta-feira ao Supremo, Janot analisa os fundamentos utilizados pela Corte para condenar Dirceu por quadrilha e demonstra que depoimentos de outros condenados no mensalão, como Roberto Jefferson, Pedro Correa e Valdemar Costa Neto, confirmam a participação do ex-ministro no esquema criminoso. Para ele, existem “elementos que indicam que a associação formada pelos réus enquadra-se no conceito de quadrilha, afastando a tese de mera coautoria”, além de “fartos elementos probatórios a indicar não só a participação do réu no crime de quadrilha, mas sua própria posição de liderança no esquema criminoso”.

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“Foi criada, sim, uma associação bastante estável, inclusive para a prática de delitos”, afirma.

No parecer enviado ao STF, o procurador-geral reconhece que Dirceu tem o direito de apresentar embargos infringentes, já que teve o mínimo de quatro votos favoráveis – os dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – no julgamento deste crime. Mas rejeita de forma cabal os apelos de que o Supremo deve absolver o mensaleiro desta acusação ou ainda reduzir a pena imposta a ele.

Janot pondera ainda que Dirceu foi condenado com base em provas concretas, afastando a tese petista de que o julgamento do mensalão teve cunho político ou persecutório. “Pelo cotejo analítico de todas as provas, é inverossímil e totalmente improcedente a tese do ora embargante de que foi condenado com base em presunções e sem a presença de elementos de prova”, ressalta Janot em seu parecer. “As provas dos autos, devidamente concatenadas entre si, revelam de forma cristalina a existência de uma complexa quadrilha.”

A condenação de Dirceu por formação de quadrilha marcou, no julgamento do mensalão, uma das intervenções mais contundentes do decano da Corte, o ministro Celso de Mello. Ao votar sobre o caso, o magistrado definiu os réus como “homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do estado e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que anima o espírito republicano”.

Simone – Também nesta quarta-feira, o procurador-geral divulgou parecer em que afirma que Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, tem o direito de rediscutir parte da pena imposta ela pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de embargos infringentes. Apesar disso, ele considera que as penalidades foram proporcionais e, por isso, não devem ser modificadas pelos ministros do STF.

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