PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina
Fala do atual presidente ocorreu quando ele era deputado federal, mas foi reiterada em 2019
O procurador-geral da República Augusto Aras encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende o arquivamento de uma ação em que a ex-presidente Dilma Rousseff acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter praticado o crime de injúria ao compará-la a uma “cafetina”. Em novembro de 2014, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro fez um discurso sobre a Comissão Nacional da Verdade, criada nos governos petistas para apurar crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar, e atacou a ex-presidente.
“Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, com aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a Comissão da Verdade de Dilma Rousseff”, discursou o então deputado. Em agosto de 2019, já como presidente, Bolsonaro republicou o discurso, o que, na avaliação da defesa de Dilma Rousseff, seria uma “reiteração da injúria”.
Augusto Aras, no entanto, alegou ao STF, que o eventual crime de injúria de que Bolsonaro é acusado não tem relação com o mandato presidencial e que, por isso, o caso não deveria ser levado adiante. É que o presidente da República goza de “imunidade temporária” e, de acordo com a Constituição, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. “Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.
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