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PGR pede que STF solicite a extradição de Pizzolato

Ministério Público Federal pede que o Supremo Tribunal Federal acione a Justiça italiana para tomar providências sobre o ex-diretor do Banco do Brasil

Por Da Redação - 19 nov 2013, 14h01

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal que tome providências sobre a situação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está foragido do país. Condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e está na lista dos procurados pela Interpol.

Na petição, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou três opções ao presidente do STF, Joaquim Barbosa: que seja realizado um pedido formal de extradição; que a Corte peça que ele cumpra as penas do processo do mensalão na Itália; ou que seja submetido a um novo julgamento na Itália, transferindo para o país europeu a remessa de provas e os indícios que constam na ação penal. De acordo com Wiecko, tais procedimentos respeitam o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e as demais convenções entre os países.

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Para que a proposta da PGR possa ser viabilizada, a vice-procuradora-geral sugere que sejam traduzidos para o italiano o acórdão do julgamento, a certidão do trânsito em julgado, o mandado de prisão contra o ex-diretor do BB, a denúncia do Ministério Público Federal e dados de identificação do foragido. Wiecko diz ainda que “será necessário juntar ao pedido a ser encaminhado à Itália, por intermédio do Ministério da Justiça, cópia dos textos legais aplicáveis, referentes aos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e de peculato”, além de trechos do Código Penal, todos traduzidos ao italiano. A PGR se colocou à disposição para preparar a documentação a ser enviada à Itália.

Além das três opções, a PGR pediu que a suprema corte determine à Polícia Federal que inclua o mandado de prisão expedido contra Pizzolato na difusão vermelha da Interpol, de forma que ele possa ser preso em qualquer jurisdição estrangeira e possa ser extraditado para o Brasil.

O pedido da procuradora já foi atendido nesta segunda-feira: Pizzolato está oficialmente inscrito na lista de procurados da Interpol. O site da polícia internacional reúne dados e fotos do foragido e informa os crimes pelos quais foi condenado. A Interpol já emitiu alerta vermelho sobre Pizzolato para os 190 países membros. Em alguns países, o aviso tem validade de mandado de prisão. Em outros, é necessário que a Justiça local ratifique o mandado.

Genoino – A PGR também pediu ao STF que uma junta de cardiologistas avaliasse as condições de saúde do mensaleiro José Genoino, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele cumpre uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão. A defesa do ex-presidente do PT argumenta que ele tem problemas cardíacos e, por isso, deveria ser transferido para a prisão domiciliar.

(Com Estadão Conteúdo)

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