PGR esquece caso Battisti e diz que não extradição de Pizzolato abre precedente perigoso
Procurador-geral da República afirma que, a partir de agora, Brasil pode ter dificuldades em obter extradições de países europeus
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parece ter esquecido a decisão do governo brasileiro de não extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti. Nesta quarta-feira, Janot disse que a permanência do mensaleiro Henrique Pizzolato em solo italiano abre um precedente perigoso porque, segundo ele, o argumento aceito pelo Judiciário da Itália – a falta de condições de segurança nos presídios brasileiros – não é totalmente verdadeiro. Na avaliação do chefe do Ministério Público, o Brasil pode ter dificuldades em obter a extradição de outros criminosos que tenham fugido para países da União Europeia.
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Segundo Janot, há prisões brasileiras que contemplam os requisitos de segurança dos detentos: “O nosso sistema não é 100% falido”. “Mas a estratégia da defesa foi essa de explorar alguns presídios que na verdade são enxovias e conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é o de não conseguir extraditar ninguém da Comunidade Europeia.”
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O procurador disse não acreditar que a decisão do governo brasileiro de não extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti motivou a Justiça da Itália a manter Pizzolato no país europeu. “Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, a Advocacia-Geral da Itália e o Ministério da Justiça da Itália. E nunca, em momento algum, esse problema foi levantado”, declarou.
Janot conversou com jornalistas após participar de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele fez um balanço das atividades de seu primeiro ano à frente da PGR.
Pizzolato, que era diretor de Marketing do Banco do Brasil na época do mensalão, foi condenado a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Antes de a sentença ser cumprida, entretanto, ele fugiu para a Itália. Em fevereiro deste ano, ele foi descoberto na cidade de Maranello, e acabou preso por uso de documento falso. A Advocacia-Geral da União informou nesta terça-feira vai recorrer da decisão da Justiça italiana e pedir novamente que Pizzolato cumpra sua pena no Brasil.
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