PGR emite instrução para combater violência e fake news nas eleições
Segundo norma, deve ser responsabilizado quem fizer apologia à guerra ou estimular preconceito de raça, orientação sexual, gênero ou crença religiosa
A procuradora-geral eleitoral e da República, Raquel Dodge, editou instrução aos procuradores regionais eleitorais das 27 unidades da federação sobre a apuração e a responsabilização de autores de ilícitos eleitorais.
Ontem, ela e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se reuniram para avaliar a multiplicação dos episódios de agressão entre eleitores que vêm ocorrendo em todo o país por causa da polarização entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) neste segundo turno da eleição presidencial.
Pela orientação, os procuradores devem coibir, por exemplo, a contratação de pessoas ou grupos com o objetivo de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou atingir a imagem de candidato, partido ou coligação. Além disso, devem ser responsabilizados aqueles que fizerem apologia à guerra e a processos violentos ou praticarem e estimularem preconceito de raça, orientação sexual, gênero, crença religiosa, e outros.
Os ilícitos eleitorais a serem apurados e combatidos ainda incluem atos que configurem abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, compra de votos, arrecadação e gastos lícitos de campanha, e práticas que comprometam a integridade do processo eleitoral, sobretudo, as que envolvam atos de violência grave ou ameaça a pessoa, com o fim de obter votos.
A instrução busca combater situações de ódio e violência que se espalham pelo Brasil e a disseminação de notícias falsas, que atingem inclusive a imagem da Justiça Eleitoral. O caso mais extremo de violência ocorreu em Salvador horas depois da votação no primeiro turno.
O mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, de 63 anos, foi assassinado a facadas dentro de um bar depois de se envolver em uma discussão na qual defendia o candidato petista. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o autor das facadas tinha chegado ao local gritando o nome do candidato do PSL. O assassino já foi preso.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre as fake news que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.
Em respostas às afirmações que colocam em dúvida o processo eleitoral, “o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”.
De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada.
Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.
Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno.
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