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PGR é contra enviar parte do inquérito dos Portos à 1ª instância

Parecer enviado ao STF por vice-procurador-geral discorda de pedido de advogados do dono da Rodrimar. Investigação envolve o presidente Michel Temer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, em que pede que o ministro Luís Roberto Barroso negue pedidos feitos pela defesa do dono da Rodrimar, Antônio Grecco, no âmbito do inquérito dos Portos, que também investiga o presidente Michel Temer.

Na solicitação enviada à Corte em junho, os advogados de Grecco afirmam que não há qualquer indício em torno da empresa que justifique a continuidade das investigações, mas que, se o ministro entender que as apurações devem prosseguir, que o inquérito seja desmembrado e enviado para a Justiça Federal da primeira instância, na parte relacionada aos representantes da Rodrimar investigados.

A PGR é contrária tanto ao arquivamento de parte das apurações como ao envio à primeira instância, em parecer enviado ao STF pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

O processo investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente há 30 anos, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

No pedido feito à Corte, que ainda não foi analisado por Barroso, os advogados de Grecco, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, alegam que a Polícia Federal afirmou, em um relatório de análise anexado ao inquérito, que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas, sim, o grupo Libra.

“Inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à empresa Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra”, diz o trecho do relatório elaborado pelo delegado Cleyber Malta Lopes.

Os advogados argumentam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes devem tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.