PGR dá parecer favorável a trabalho externo de Dirceu
Mensaleiro ainda não obteve benefício por causa de investigação sobre uso de celular em presídio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à concessão do benefício do trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão. A decisão final, entretanto, ainda passará pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão na corte.
Dirceu tem direito a pleitear o benefício porque cumpre pena em regime semiaberto. Ele foi condenado a sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa. A análise do pedido de Dirceu havia sido suspensa por causa da sindicância que investiga se o petista fez uso de um celular no presídio da Papuda – o que é proibido. O ex-ministro teria recebido um telefonema do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, em 6 de janeiro.
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Janot argumenta que a fala de Dirceu ao celular não ficou provada na investigação aberta pelas autoridades penitenciárias e diz que não há nada que impeça a concessão do benefício do trabalho externo ao ex-ministro.
O Ministério Público do Distrito Federal, entretanto, fez um pedido de quebra de sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas, o que poderia identificar o aparelho usado por Dirceu. A solicitação, contudo, ainda não foi analisada pelo STF.
Se o STF conceder o direito de trabalho a Dirceu, ele deve passar a bater ponto no escritório do advogado José Gerardo Grossi, com salário de 2.100 reais por oito horas diárias de expediente.
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