PF deflagra segunda fase da operação Boca Livre
Empresas patrocinadoras de eventos que teriam recebido contrapartidas ilícitas são alvos da PF. Os desvios podem chegar a 25 milhões de reais
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a segunda fase da Operação Boca Livre, que investiga contratos com a Lei Rouanet. Na operação desta quinta, a PF tem como foco principal grandes empresas patrocinadoras de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura com o incentivo da Lei Rouanet. Segundo a PF, os desvios podem chegar a 25 milhões de reais.
A operação intitulada Boca Livre S/A cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo nos estados de São Paulo e no Paraná, nos municípios de Jundiaí, Cerquilho, Várzea Paulista, Campinas, São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Barueri e Curitiba.
O inquérito policial aponta que o interesse de muitas empresas patrocinadoras não era o apoio a um projeto cultural, mas sim a utilização indevida dos recursos para seu próprio benefício – chamadas de contrapartidas ilícitas. Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.
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A operação Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho e desarticulou uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra a União que atuou por quase duas décadas junto ao Ministério da Cultura e é investigada por fraudes como superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias, projetos duplicados e as contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras, que agora são o foco da segunda fase.
Operação Boca Livre
Na primeira fase da operação, a PF descobriu fraudes em eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até mesmo um casamento que foi financiado com dinheiro público obtido por meio da Lei Rouanet.
Criada no governo Fernando Collor em 1991, a Lei Rouanet prevê incentivos fiscais a empresas ou pessoas físicas interessadas em investir em propostas culturais. Na prática, o governo abre mão de receber parte dos impostos devido pelas empresas para que elas direcionem esse dinheiro a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
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