‘Perto do fim’, Lava Jato no PR tem 24 sentenças à espera de Moro
Juiz declarou em SP que maioria dos envolvidos no escândalo da Petrobras já foi processada, mas ponderou que ainda há investigações relevantes em andamento
Depois de 34 sentenças, 170 condenações, 109 condenados e 1.680 anos, 3 meses e 25 dias de prisão decretados, a Lava Jato em Curitiba está “possivelmente, chegando perto do fim”. A declaração, tal qual reproduzida, foi dada na última segunda-feira pelo ícone da operação na primeira instância, o juiz federal Sergio Moro. Ao receber um prêmio em São Paulo, o magistrado explicou a afirmação alegando que “grande parte” dos recebedores e pagadores de propinas no esquema de corrupção na Petrobras já foi processada.
Apesar de sua constatação – e da confissão de que está “um pouco cansado” em virtude do volume de trabalho dos últimos anos –, Moro afirmou que ainda há “investigações relevantes em andamento” e que não pensa, neste momento, em deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba. Neste caso, o magistrado ainda terá pela frente pelo menos 24 ações penais da Lava Jato abertas e ainda não concluídas, ou seja, ainda sem uma sentença com a assinatura de Moro.
Veja abaixo os processos mais relevantes ainda sem uma decisão final do juiz federal:
Lula e a Odebrecht
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado neste processo dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht. Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, sustenta a força-tarefa da Lava Jato, teria sido empregada na compra de um terreno em São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula – que acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados para comprar cobertura vizinha à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas aquisições teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do terreno, o empresário Demerval Gusmão; no caso da cobertura, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
Serão julgados nesse processo o ex-presidente, Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira.
O sítio de Atibaia, Lula e as empreiteiras
A denúncia aceita por Sergio Moro acusa Lula dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em propina de empreiteiras, por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado pela família do petista. As vantagens indevidas teriam incluído a construção de anexos e benfeitorias na propriedade, a exemplo da instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a construtora Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, teria pago 150.500 reais.
Também são réus neste processo, além de Lula e Bumlai, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, os executivos da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, Alexandrino Alencar e Emyr Diniz, os executivos da OAS Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Agenor Franklin de Medeiros, além de Fernando Bittar, proprietário oficial do sítio, o advogado Roberto Teixeira e o ex-assessor especial da Presidência da República Rogério Aurélio Pimentel.
Aldemir Bendine e a Odebrecht
Preso na 42ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Cobra, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine será julgado por Sergio Moro pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Bendine recebeu, quando estava prestes a trocar a presidência do banco estatal pela da petrolífera, em 2015, 3 milhões de reais em propina da Odebrecht. O dinheiro teria sido pago aos irmãos Antonio Carlos e André Gustavo Vieira da Silva por meio de repasses em dinheiro vivo e pagamentos a empresas deles.
Também são réus neste processo, além de Bendine e dos irmãos Vieira da Silva, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis e o doleiro Álvaro Novis.
O terceiro processo contra Dirceu
Já condenado pelo juiz federal a 42 anos e 10 dias de prisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda tem um processo não finalizado sob responsabilidade de Sergio Moro. Dirceu foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de 2,4 milhões de reais em propina das empreiteiras Engevix e UTC. Segundo os procuradores da Lava Jato, o valor era oriundo de desvios de contratos da Petrobras e teria sido utilizado pelo petista para custear sua assessoria de comunicação durante o julgamento do mensalão, em 2012.
Além de José Dirceu, são réus nesta ação penal o ex-sócio da Engevix Gerson Almada, o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
Pagamentos ao marqueteiro do PT
Condenados por Moro em outros processos da Lava Jato, o marqueteiro João Santana e o empreiteiro Marcelo Odebrecht estão entre os réus em uma ação penal que apura se Santana e sua mulher, Mônica Moura, receberam da Odebrecht 3 milhões de dólares, transferidos a uma conta do casal na Suíça. Os pagamentos, entre outubro de 2014 e maio de 2015, seriam referentes ao trabalho do marqueteiro na campanha que reelegeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Serão julgados nesta ação penal, além de Odebrecht, Santana e Mônica, os ex-executivos da empreiteira Hilberto Mascarenhas, Isaías Ubiraci, Marcelo Rodrigues, Luiz Eduardo Soares e Olívio Rodrigues, as ex-funcionárias da empresa Maria Lúcia Guimarães Tavares e Angela Palmeira e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O ‘operador dos operadores’
Sergio Moro aceitou a denúncia dos procuradores da Lava Jato contra o lobista Jorge Luz por supostos desvios de 40 milhões de reais em contratos das diretorias Internacional, de Abastecimento e de Serviços da Petrobras a partir de 2006. Conhecido como “operador dos operadores de propina” e ligado a peemedebistas como os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), Luz foi preso na 38ª fase da Lava Jato, a Operação Blackout, deflagrada em fevereiro de 2017.
Moro julgará, além do lobista, o filho dele, Bruno Luz, os ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luiz Carlos Moreira da Silva, o ex-funcionário da estatal Agosthilde de Monaco, os empresários Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin e os doleiros uruguaios Jorge Davies e Raul Fernando Davies.
Delúbio e o empréstimo fraudulento
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão e em outro processo da Lava Jato, é réu em uma ação aberta e ainda não concluída por Sergio Moro. Figuram ao lado dele entre os acusados o ex-prefeito de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos, conhecido como Doutor Hélio, o empresário Natalino Bertin, o ex-presidente do Banco Schahin Sandro Tordin e os marqueteiros Giovane Favieri e Armando Peralta Barbosa. Delúbio é acusado de intermediar à campanha de Doutor Hélio, em 2004, parte do empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais feito naquele ano pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, que nunca foi pago e acabou compensado por um contrato bilionário da empreiteira Schahin com a Petrobras.
Costa acusado de obstrução
Primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa já foi condenado por Moro a 74 anos 6 meses e 10 dias de prisão em sete processos e é réu em outra ação penal, ainda sem sentença. Costa é acusado pelo MPF do crime de obstrução de Justiça, assim como suas filhas, Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e um genro, Marcio Lewkowicz. No dia da operação que prendeu o ex-diretor da estatal, em 2014, Ariana, Shanni, Lewkowicz e Humberto Sampaio, genro de Costa falecido em fevereiro de 2017, foram ao escritório dele e retiraram de lá documentos que o incriminariam. O processo aguarda uma decisão de Moro desde março deste ano.
Os dois processos de Alberto Youssef
Assim como Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, segundo delator da Lava Jato, também tem processos ainda pendentes na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Condenado a 122 anos e três meses de prisão porMoro em nove ações penais, Youssef ainda será julgado em outros dois processos. Ele está em prisão domiciliar desde novembro de 2016, após passar dois anos e oito meses detido em Curitiba.
Os quatro processos de João Vaccari
Apontado pelo MPF como principal operador de propinas do PT no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto acumula penas de 45 anos e meio de prisão a partir de cinco sentenças de Moro. Com duas absolvições em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), remanescem 21 anos e dois meses das penas definidas pelo juiz federal, que ainda vai sentenciar Vaccari em outras quatro ações penais abertas na primeira instância e ainda não concluídas. O ex-tesoureiro está preso na capital paranaense desde abril de 2015.
Os cinco processos de Renato Duque
Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque tem condenações que somam 72 anos, 11 meses e 10 dias pelo juiz Sergio Moro, em primeira instância. Detido em Curitiba desde março de 2015, Duque não fechou delação premiada com o Ministério Público Federal ainda será julgado pelo magistrado em cinco processos da Lava Jato.
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