Perdeu o prazo para regularizar o título eleitoral? Saiba o que fazer
Sem documento, cidadão não pode tirar passaporte ou prestar concurso
No final da tarde desta terça-feira, terminou o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar nas últimas três eleições regularizassem seus títulos de eleitor com a Justiça Eleitoral. Segundo levantamento desta tarde, mais de 1,8 milhão de pessoas estão nessa situação e terão seus documentos encaminhados automaticamente pelo sistema para serem cancelados entre os dias 17 e 19 de maio.
No entanto, desde já ficam valendo os impedimentos decorrentes da não justificativa, como não poder prestar concurso público ou tirar passaporte. Para regularizar a situação e reativar o documento, é preciso acessar o site do TSE, escolher o tribunal regional do seu estado e agendar um atendimento presencial. As cidades com maior número de eleitores em débito nas três últimas eleições são Rio de Janeiro (118 mil) e São Paulo (117 mil).
No dia marcado, deve-se comparecer com documento com foto, um comprovante de residência recente e, se tiver, o título. O eleitor precisará revisar as informações de seu cadastro junto a Justiça Eleitoral, pagar multa para cada eleição perdida (3,51 reais por votação) e cumprir os processos que estiverem pendentes. O número do documento permanecerá o mesmo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a pendência mais comum é a necessidade de registrar a biometria. É importante lembrar que cada turno é uma eleição diferente. Para consultar sua situação, o cidadão pode acessar o site do TSE. Como o voto é obrigatório no Brasil, caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas e tenha o título cancelado, fica impedido de acessar uma série de serviços. Sem o documento, o cidadão não pode, segundo o TSE, tirar passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter empréstimos em caixas econômicas estaduais e federais.
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