Pasadena: Auditoria da Petrobras descobre saque “irregular” de U$ 10 milhões

Uma auditoria da Petrobras na sucateada refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, descobriu um saque “irregular” de 10 milhões de dólares na conta da empresa. O saque foi efetivado em uma corretora no dia 5 de fevereiro de 2010, sem autorização por escrito. O relatório da auditoria não informa quem fez o saque, tampouco o destino e a finalidade do dinheiro. A auditoria da petrolífera tinha como objetivo analisar o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da refinaria de Pasadena, no Texas.

Os detalhes do documento produzido pela Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobras foram publicados na edição desta quinta-feira do jornal O Globo. O relatório sobre o estoque de óleo foi concluído em 29 de março de 2011. O saque aparece descrito no item 3: “Falta de autorização documental para saque em corretora”. Os 10 milhões de dólares foram retirados da conta da refinaria na corretora MF Global, que entrou com pedido de falência em 2011, segundo o jornal. “A falta de documentação prejudica o controle e acompanhamento de transações”, anotaram os auditores. “A autorização verbal, conforme informação da unidade, não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno.”

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Os auditores recomendaram que a gestão da refinaria de Pasadena passe a formalizar e arquivar a documentação referente aos saques feitos em contas mantidas em corretoras. Segundo resposta do núcleo financeiro de Pasadena, incluída no documento, não haveria mais “nenhuma autorização de pagamento ou movimentação financeira de forma verbal”. Para movimentar o dinheiro na conta da refinaria, a direção da empresa passaria a exigir uma formalização com documentos de suporte ou comunicação por escrito.

A Petrobras não comentou as irregularidades detectadas na auditoria. Ao jornal, a estatal informou que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão interna instaurada neste ano para investigar as condições da aquisição da Pasadena Refining System Inc. (PRSI).

O saque foi realizado em meio à disputa judicial com a belga Astra Oil sobre a compra de metade das ações de Pasadena pela estatal brasileira. O negócio gerou prejuízo à Petrobras, que gastou 1,2 bilhão de dólares, com autorização do Conselho de Administração da empresa, presidido à época pela presidente Dilma Rousseff. Ela afirma que se baseou num parecer “falho e incompleto”. A compra deve ser um dos alvos da CPI exclusiva da Petrobras no Senado, autorizada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. Somente os estoques de óleo custaram 343 milhões de dólares à estatal brasileira.

Problema de US$ 2 milhões – O levantamento sobre a movimentação de petróleo, gasolina e óleo diesel aponta que, entre janeiro e agosto de 2010, o faturamento chegou a 2,2 bilhões de dólares – o equivalente a 4,2 bilhões de litros de óleo. “O grande número de processos e rotinas manuais, e a utilização de sistemas não integrados, são pontos críticos de controle quanto à qualidade das informações relativas aos estoques. As divergências nessas informações têm ocasionado uma série de lançamentos de estornos que podem prejudicar a gestão da atividade na companhia”, registra o relatório.

Segundo os auditores, práticas internacionais estabelecem que tanques de armazenamento de produtos têm de ser arqueados (aferidos, para que se saiba a quantidade de produto armazenado) em intervalos de dez a quinze anos, ou após reparos. Alguns tanques de Pasadena, porém, foram arqueados pela última vez nas décadas de 1970 e 1980. Um deles foi arqueado em abril de 1970, quarenta anos antes da realização da auditoria. “A situação pode causar prejuízo à informação de estoques e incertezas nas medições para faturamento, havendo risco de perda financeira para a companhia”, anota o documento.

A auditoria também apontou outro problema: a realização de operações simultâneas de recebimento e envio de produtos, supostamente por falta de espaço para armazenamento. A prática dificulta a medição do volume movimentado pela refinaria e impossibilita apurar “de forma consistente” eventuais perdas ou sobras de óleo. A lista de problemas no controle do estoque inclui também a falta de integração entre os sistemas de faturamento, estoque e registro das contas a receber, o que impossibilita a emissão automática de relatórios.

Os auditores detectaram uma “divergência” de 2 milhões de dólares no estoque referente a maio de 2010, causada por um lançamento incorreto. Conforme o relatório, 23.000 barris de petróleo oriundos da empresa armazenadora foram considerados como estoque em trânsito. Após a transferência, o volume deixou de ser considerado como em trânsito, mas sem registro da entrada no sistema. “A quantidade foi lançada incorretamente como sobra de produção e impactou a valoração do custo de produção do mês”, diz o relatório.

Reunião – A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, participou da reunião da diretoria executiva da empresa que aprovou a compra dos 50% da refinaria de Pasadena, em 2008. Ela era diretora de Gás da estatal. Na semana passada, Graça afirmou em depoimento no Congresso Nacional, que a aquisição “não foi um bom negócio”. De acordo com o jornal O Globo, a ata da reunião em 21 de fevereiro de 2008 não registra nenhuma objeção de Foster à aquisição de Pasadena.

Graça participou da reunião com o então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ao lado dos diretores Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa – este último preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Após o encontro, eles submeteram a decisão de compra à aprovação do Conselho de Administração, presidido por Dilma, então ministra da Casa Civil no governo Lula.

A compra foi tema de outras reuniões posteriores, até que a estatal decidiu abrir um processo arbitral contra a belga Astra Oil, a fim de fazer com que a então sócia investisse a sua parte obrigatória na refinaria. A Astra conseguiu acionar a cláusula put option, que obrigava a Petrobras a comprar a outra metade de Pasadena. A belga não aceitou, porém, o valor estipulado em 639 milhões de dólares e acionou a Petrobras na Justiça americana. Em 2009, orientado pela diretoria executiva, o Conselho de Administração decidiu manter o processo e só pagar a quantia à Astra se a multinacional desistisse das ações da Justiça dos EUA e quitasse o negócio. A assessoria de imprensa da Petrobras diz que o conselho não consentiu com a aquisição voluntária dos 50% remanescentes da refinaria.