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Partidos vão ao STF contra decisão que salvou Donadon

PSDB e PPS alegam que perda do mandato de deputado preso não deveria ter sido objeto de decisão do plenário da Câmara dos Deputados

Por Gabriel Castro, de Brasília 29 ago 2013, 20h02

O PSDB e o PPS vão pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a vergonhosa votação em que a Câmara dos Deputados salvou o deputado Natan Donadon (RO) da cassação, nesta quarta-feira.

Os partidos argumentam que, em caso de condenação à prisão, a perda do mandato deve ser automática porque a sentença implica na perda dos direitos políticos. Caberia à Mesa Diretora da Câmara apenas cumprir a cassação, seguindo a decisão da Justiça.

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“O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, diz o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP).

Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o erro se deu na conduta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidiu levar o caso ao escrutínio do plenário. “Isso não é competência do plenário nem de comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa”, diz Freire.

Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, Natan Donadon continuará sendo deputado – embora o presidente da Câmara tenha afastado o presidiário de suas funções e convocado o suplente, o ex-senador Amir Lando, em uma decisão unilateral tomada após o resultado da votação desta quarta.

Os pedidos de PSDB e PPS, no entanto, têm poucas chances de prosperar porque a maioria dos ministros da corte já havia se posicionado sobre o tema, decidindo que a Câmara tem autonomia para dar a palavra final sobre o assunto.

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