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Para Teori, Delcídio não oferece mais riscos à Lava Jato

Decisão que liberou senador da cadeia o proíbe de manter contato com demais alvos da Lava Jato – a não ser em decorrência do cargo

Ao determinar nesta sexta-feira a soltura do senador petista Delcídio do Amaral (MT), ex-líder do governo Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o prosseguimento das investigações mitigou os riscos que levaram a corte a decretar a prisão do parlamentar em novembro passado. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favorável à substituição da prisão por medidas cautelares.

Além de determinar que Delcídio cumpra prisão domiciliar no período noturno e dias de folga, Zavascki proibiu o senador de “manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré em quaisquer dos feitos encartados na Operação Lava Jato nos quatro foros em que ela atualmente se desdobra, salvo em relação a Diogo Ferreira (assessor de Delcídio também solto nesta sexta) e em razão de seu vínculo empregatício no Senado Federal” – do contrário, Delcídio estaria proibido de falar com onze de seus colegas, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a colaboração premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, a medida extrema não se faz mais indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, salienta o ministro em sua decisão.

Em nota, o advogado do senador, Mauricio Silva Leite, afirmou: “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”.

Zavascki ponderou ainda que a prisão preventiva pressupõe prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, mas não é o momento de formular uma condenação final. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade”, disse na decisão, acrescentando que esse juízo será formulado no momento da sentença final, depois que os acusados tiverem direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Ministério Público ainda havia sugerido que Delcídio fosse monitorado por meio do uso de tornozeleira eletrônica caso venha a perder o mandato de senador – o petista responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro do supremo, porém, entendeu que não há demonstração de risco concreto que justifique o futuro e eventual do equipamento e rejeitou a medida proposta pelo MP.

Rasgadinho - soltura Delcídio Rasgadinho – soltura Delcídio

Rasgadinho – soltura Delcídio (/)

Delcídio foi preso em 25 de novembro após grampos instalados pelo filho de Cerveró, Bernardo, terem evidenciado que o petista atuava para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, o ex-líder do governo no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio disse que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Entre eles estariam Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Na conversa, o senador prometeu ainda influência do vice-presidente Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.

Segundo os investigadores, os indícios são de que o Delcídio, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor do senador, Diogo Ferreira, atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, preso desde o início de 2015 por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas as evidências de que Delcídio do Amaral estaria envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome do senador foi mencionado pelo lobista Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. Todos negam irregularidades.