Para relator, pedalada não é ‘tecnicismo contábil’, mas indício de ‘atentado sistemático à Constituição’
Em um trecho do relatório em que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira, o relator da Comissão Especial de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), abordou e desconstruiu o principal argumento do governo e do PT no processo: o de que as pedaladas fiscais praticadas por Dilma não são motivo suficiente para a perda de seu mandato, que, portanto, só poderia ser chamada de golpe. Arantes se diz “convicto de que as condutas atribuídas à Presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro” e conclui que “pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa”. (Da redação)
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