Para o MP, demolição da Perimetral vai piorar o trânsito no Rio
Promotores afirmam que o sistema viário projetado para substituir as avenidas Perimetral e Rodrigues Alves não tem capacidade para absorver o tráfego existente e cobram o Estudo de Impacto Ambiental, não apresentado pela prefeitura
A demolição da Perimetral, obra que faz parte da revitalização da zona portuária do Rio para a Olimpíada de 2016, está ameaçada. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu entrada, nesta quinta-feira, em uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça a paralisação da obra. No documento, os promotores argumentam que o sistema viário projetado para substituir as avenidas Perimetral e Rodrigues Alves não tem capacidade para absorver o tráfego existente. Para os promotores, as intervenções aumentarão o engarrafamento nas principais vias de acesso à cidade do Rio de Janeiro.
Na ação, que tem como réus o Município do Rio de Janeiro e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), o MP pede a correção dos estudos de Estudo de Impacto Ambiental.
O MPRJ também cobra realização de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. O licenciamento teve por base o Estudo de Impacto de Vizinhança. Segundo o MP, o conteúdo e procedimentos esse documento são diferentes de um Estudo de Impacto Ambiental. “Por mais importante que seja um projeto urbanístico, por mais desenvolvimento que ele traga à Cidade, por mais lucro que ele permita aos investidores, nada pode justificar que a sua implementação se dê em descumprimento às leis e à Constituição”, diz trecho da Ação Civil Pública.
O MP alerta que o Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento de gestão para prevenção e controle ambiental e exigência constitucional para o licenciamento de projetos potencialmente causadores de significativo impacto.
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