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Para Fux, corrupção e lavagem foram praticadas em conjunto por mensaleiros

Ministro afirmou haver provas cabais de que os recursos desviados pelo valerioduto foram distribuídos a parlamentares em troca de apoio político

Com um duro voto pela condenação dos réus pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro Luiz Fux disse na sessão desta quinta-feira do julgamento do mensalão haver provas cabais de que os recursos do valerioduto foram distribuídos a parlamentares em troca de apoio político e que esses recursos, não importando o destino que lhes foi dado, foram branqueados.

“A agremiação central (PT) forneceu milhões de reais para partidos teoricamente de outra base. E não há contrapartida? Pela vida fenomênica, isso não tem contrapartida? Evidentemente que tem”, disse.

“Quem está dando sabe que é ilícito e quem está recebendo sabe que aquilo é inusual”, resumiu o ministro ao relatar a distribuição de propina aos mensaleiros. Ele explicou que a argumentação de caixa dois, amplamente divulgada pelas defesas dos réus, busca livrar os denunciados do crime de corrupção. Fux disse que qualquer álibi deve ser comprovado pelos réus, e não pela acusação. “Muito embora haja presunção de inocência, à medida que acusação faz a prova, faz sua parte. O réu que invoca o álibi tem o dever de comprovar esse álibi”, disse.

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Dupla condenação – O magistrado ainda refutou a tese o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, de que não poderia haver dupla condenação – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – pelo recebimento dos mesmos recursos e comparou a situação a episódios cotidianos. Para ele, por exemplo, se uma pessoa atira contra outra e a mata, mas a bala ricocheteia e fere uma segunda vítima, o autor do crime pode responder por homicídio e lesão corporal ao mesmo tempo.

O raciocínio de Fux foi levado a cabo, no caso do mensalão, para comprovar que políticos ligados ao extinto PL (atual PR) – Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues – ao PP – Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu – ao PMDB – José Borba – e ao PTB – Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz – são corruptos por terem recebido recursos do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, por tentarem dissimular a origem do dinheiro e reinserir os valores na sociedade, devem ser condenados por lavagem de dinheiro.

“Quando a parte recebe dinheiro por corrupção, não vai guardar no armário ou colocar em estante. Vai empreender a integração do dinheiro na economia e não vai se conseguir distinguir o dinheiro lícito do ilícito. Não há lavagem mais expressiva que essa”, resumiu o magistrado.

O ministro ainda condenou Genu, Corrêa, Henry, Costa Neto e Jacinto Lamas pelo crime de formação de quadrilha e os empresários Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus-Banval, por lavagem e quadrilha. Os dois últimos réus atuaram em parceria com o PP para lavar dinheiro do valerioduto em benefício dos parlamentares da legenda. Inocentou o ex-assessor do PP, Antonio Lamas, por falta de provas.

Antes de Luiz Fux, a ministra Rosa Weber inovou ao absolver todos os réus deste capítulo da denúncia pelo crime de formação de quadrilha. Ela chegou a afirmar que, para a condenação por quadrilha, os réus teriam de viver de atividades criminosas, e nãos e associar em momentos específicos para praticar ilícitos.

“A decisão dos que reúnem em bando ou quadrilha é sobreviver à base dos produtos auferidos por ações criminosas indistintas”, disse ela, por ora voto isolado nesta interpretação sobre formação de quadrilha.