Para blindar CPI, líder do PT fala em ‘constranger’ ministro do TCU

José Jorge é responsável por analisar os contratos da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, que causou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à estatal

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 18 jun 2014, 13h06

Ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge (Márcia Kalume/Agência Senado/VEJA)

Desde a primeira sessão, os senadores governistas nunca esconderam sua missão na CPI da Petrobras: impedir que a comissão cumpra o objetivo pelo qual foi criada, ou seja, investigar contratos e denúncias de desvios na estatal. Nesta quarta-feira, porém, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi além e admitiu que seu partido também pretende usar a comissão para atacar quem o governo classifica como adversário, inclusive o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, responsável por analisar contratos da empresa.

“Estou constrangendo mesmo esse cidadão. Ele deveria ter se declarado suspeito para assumir a relatoria de qualquer processo relativo à Petrobras”, disse o petista no início da sessão desta quarta, destinada a ouvir o gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello.

A intenção do PT é pressionar o ministro para que ele se afaste da relatoria dos processos relativos à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que deixou prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares à petroleira.

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Ex-senador do extinto PFL (hoje DEM), José Jorge foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso e também esteve à frente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele responde a uma ação de 2001sobre prejuízo de 2,3 bilhões de dólares da estatal após operação de troca de ativos com a empresa ibero-argentina Repsol YPF. Em maio de 2005, Jorge e os demais réus foram absolvidos em primeira instância, mas os autores da ação recorreram da sentença e o caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não só acho que ele deveria vir como também se declarar suspeito para continuar relatando as tomadas de contas especiais da Petrobras”, disse Humberto Costa.

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Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também cobraram nesta manhã que o ministro do TCU preste depoimento à CPI sobre o processo que está no STJ. O pedido, entretanto, esbarra no próprio escopo da CPI, que delimitou as investigações entre 2005 e 2014. O presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que solicitará ao ministro uma audiência a portas fechadas.

Sessão – Como esperado, o depoente escolhido pelos senadores para falar sobre a compra da refinaria de Abreu e Lima, alvo de investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), pouco contribuiu para o avanço da CPI. Gerente de Engenharia de Custos, Alexandre Rabello negou os indícios de superfaturamento e apontou que a estimativa dos gastos era compatível com os valores de mercado. Inicialmente orçada em 2,4 bilhões de dólares, a refinaria deve ser concluída em um total de 18,5 bilhões. Rabello se eximiu do aumento do preço: “As parcelas que irão compor o valor do investimento são realizadas por outras áreas que avaliam o investimento como um todo. Além disso, existe a questão de execução contratual onde entram outros fatores, como os econômicos e aqueles que são típicos da execução contratual que não afetam a área de estimativa de custos”.

O gerente da estatal disse que não conhece o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro.