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Palocci fica em silêncio na CPI do BNDES na Câmara

Ex-ministro seguiu orientações da PGR, com a qual negocia acordos de colaboração. Ministro do STF Edson Fachin o autorizou a não responder a perguntas

Por Estadão Conteúdo 29 Maio 2019, 17h55

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci ficou em silêncio na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta quarta-feira, 29. Integrante dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-ministro seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual negocia novos acordos de colaboração.

Os advogados do ex-ministro chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação do petista da sessão desta quarta-feira na CPI. O ministro Edson Fachin, do STF, manteve a obrigação do ex-ministro a ir à CPI, mas o autorizou a ficar em silêncio sem prejuízo à sua defesa.

A sessão para ouvir Palocci foi secreta. A porta do plenário onde os trabalhos ocorriam foi coberta e somente deputados tiveram acesso ao local.

Além do direito ao silêncio, Fachin concedeu a Palocci o direito de não ter a imagem registrada, ser assistido por advogado durante o ato, não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

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Preso em setembro de 2016, o ex-ministro fechou delação com o Ministério Público do Distrito Federal no início do ano. No acordo, ele delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016.

Além desse acordo, o ex-ministro tem outros dois assinados, com a Polícia Federal em Curitiba e em Brasília, respectivamente.

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