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Os interesses em jogo no projeto que sufoca novos partidos

Com apoio do Palácio do Planalto, Câmara aprovou uma proposta que torna rígida a fidelidade partidária. A iniciativa é nobre, não fosse a movimentação da dupla PT-PMDB para enfraquecer adversários nas eleições de 2014

Em um Congresso Nacional com esmagadora maioria governista – dos 513 deputados, apenas 18% são filiados a siglas de oposição -, a aprovação de projetos e reformas na legislação brasileira tradicionalmente só é levada a voto quando os interesses do Palácio do Planalto ou dos grandes partidos estão em jogo. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados demonstrou que até a defesa da fidelidade partidária, algo louvável no sistema político do país, pode resultar em oportunismo. Em jogo, estavam os interesses de um governo obcecado pela ideia da reeleição e alguns dos seus aliados preocupados em manter sua principal moeda nas eleições de 2014: o tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O projeto aprovado pelos deputados impede que novos partidos tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes no cenário político do país, antes de passarem pelo crivo das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas – desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral – e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.

Para justificar o apoio à proposta, os partidos governistas, capitaneados por PT e PMDB, justamente as duas maiores bancadas, argumentaram que o projeto fortalece siglas com bandeiras e ideologia política claras contra a proliferação de legendas de aluguel. Porém, no atual xadrez político, a preocupação da dupla PT-PMDB pode ser facilmente compreendida como uma tentativa de sufocar a movimentação de potenciais rivais da presidente Dilma Rousseff nas urnas, especialmente a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

“O que foi feito é uma violência casuística com vistas a impedir que novos concorrentes entrem em campo na eleição do ano que vem. Quanto mais candidatos competitivos houver, maior probabilidade de segundo turno”, avalia o cientista político Paulo Kramer, da UnB (Universidade de Brasília).

“O problema é quando o governo antecipa o calendário eleitoral para decidir o destino das eleições. Era um projeto que não tinha importância e logo ganhou força contra a oposição”, afirma o deputado Rubens Bueno, líder do recém-criado partido Mobilização Democrática, uma fusão do PPS com o nanico PMN.

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A proposta que inibe o surgimento de novas legendas tem como reflexo imediato o desinteresse de parlamentares em se filiar a legendas que provavelmente ficarão à mingua no ano que vem. Se as mudanças já estivessem em vigor, nanicos como o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido da Pátria Livre (PPL), ou os futuros Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ficariam todos com míseros 11 segundos de tempo de televisão.

Discussão judicial – No Congresso, os próprios deputados avaliam que a proposta aprovada na Câmara chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entrar – ou não – em vigor. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é um dos principais derrotados com a aprovação do projeto, já que atuava diretamente para garantir que os partidos ainda em fase de criação se alinhassem à sua provável candidatura na corrida presidencial de 2014.

O PSB pretende argumentar no Supremo que as minorias têm direito a “proteção constitucional” e que a criação de partidos ou a fusão de siglas já existentes faz parte da preservação do pluripartidarismo. Para a legenda, não seria possível existir partidos de “primeira classe”, com direito a gordas fatias do fundo partidário e do tempo de TV.

Depois de criar o PSD em 2011, com 48 deputados federais e desidratar a bancada do DEM no Congresso, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab também prepara munição jurídica para tentar evitar a debandada de políticos de seus quadros para o recém-lançado Mobilização Democrática. O “MD” pretende conquistar uma bancada de 20 a 30 deputados – hoje tem 13 -, boa parte de egressos do PSD. “Essa brecha [de fundir partidos] está à disposição de aventureiros, de pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e de televisão”, disse Kassab na Executiva da legenda, em Brasília.

“Foi dada a possibilidade, tempos atrás, de que surgisse um novo partido, o PSD. Agora querem limitar o crescimento com direito a tempo de televisão e fundo partidário. É uma agressão”, afirmou Eduardo Campos, que fez uma peregrinação em Brasília às vésperas da aprovação do projeto.

Internamente, o PSD tem uma interpretação jurídica segundo a qual a fusão de partidos é justa causa para a desfiliação de um político de uma determinada legenda, mas não é garantia automática de preservação do mandato. Ele usa como base a tese de que a fusão de duas siglas existentes não é a mesma coisa do que a criação de um novo partido. O entendimento é compartilhado por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acreditam que só está assegurada a justa causa para a desfiliação se o político eleito por outra sigla participar da formação do novo partido. Se essa interpretação for majoritária, deputados e senadores que optarem por deixar suas agremiações e migrarem para o MD poderiam perder seus mandatos.

(Com reportagem de Marcela Mattos)