Orçamento: projeto de Bolsonaro abre caminho para acordo no Congresso

Presidente envia proposta ao Legislativo que divide meio a meio a destinação de 30 bilhões de reais em disputa entre os dois Poderes

Por Da Redação 3 mar 2020, 17h23

O presidente Jair Bolsonaro conversa com turistas no Palácio da Alvorada. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda uma regra para a execução orçamentária e abre caminho para um acordo com deputados e senadores em torno da polêmica sobre o chamado Orçamento impositivo. A mudança foi publicada no final da tarde desta terça-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União.

A polêmica gira em torno da destinação de cerca de 30 bilhões de reais do Orçamento deste ano. Projeto aprovado pelo Congresso prevê que esse montante será administrado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), atendendo às indicações dos parlamentares e dos partidos.

O governo é contra porque entende que o Congresso já administra uma parte do Orçamento, por meio das chamadas emendas parlamentares e de bancadas – com o veto, Bolsonaro pretende que esse montante seja administrado pelo Executivo. Em meio à polêmica, o general Augusto Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) foi flagrado em áudio vazado dizendo que o Legislativo promove chantagem contra o governo e que deseja impor uma espécie de “parlamentarismo branco”, o que elevou a tensão da crise entre os dois Poderes.

Com o projeto enviado nesta terça-feira, Bolsonaro divide ao meio a quantia em disputa: 15 bilhões de reais ficam à disposição dos parlamentares e o restante volta para os cofres do Executivo. A proposta foi enviada no momento em que o Congresso, em sessão convocada pelo seu presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se prepara para discutir o veto. A sessão, que está em andamento, é conjunta e envolve os 513 deputados e os 81 senadores – eles ainda avaliam outros vetos antes de entrar no ponto mais polêmico da pauta.

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Aposta

O Palácio do Planalto aposta em uma vitória no Senado para manter o veto. Para que ele seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas – 257 na Câmara e 41 no Senado. Diferentemente da Câmara, onde há uma incerteza sobre a manutenção do acordo, há, no Senado, um grupo de parlamentares independentes, o Muda Senado, que se mobiliza para manter o veto do presidente à proposta.

Em entrevista a VEJA, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do Muda Senado, criticou o critério de divisão das emendas. “O problema não é o valor. Não concordamos com o formato. No Orçamento impositivo, temos as emendas de bancada desde 2016 e as individuais desde 2019. No formato atual (vetado pelo presidente), o relator tem controle de um valor maior que a soma das emendas individuais e de bancada, um valor maior, por exemplo, do que dispõem alguns ministros do governo Bolsonaro”, disse.

Além dos parlamentares do grupo, o governo conta com votos de parte da bancada do MDB. Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros (AL), conhecido por sua atuação nos bastidores, disse que “apesar das divergências com o governo de Jair Bolsonaro”, votará pela manutenção do veto. “Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário.”

Argumento parecido é defendido pela senadora Simone Tebet (MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seu perfil no Twitter, Tebet afirmou que “não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso”.

Na avaliação de outros senadores ouvidos por VEJA, derrubar o veto de Bolsonaro significa dar poder simbólico ao relator, representante da Câmara dos Deputados, em um ano eleitoral – as emendas são destinadas, em sua maioria, para as bases dos parlamentares.