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Orçamento com previsão de déficit é preocupante, diz Temer, que defende corte de gastos

Em fórum da revista EXAME, vice-presidente pede a 'pacificação' entre os poderes da República. Ao dizer que o país não suporta mais impostos, foi aplaudido

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira que é “extremamente preocupante” que o governo envie ao Congresso uma proposta de Orçamento com previsão de déficit primário. Mas avaliou que isso demonstra que não há maquiagem nas contas. Ele participou do Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA. O peemedebista defendeu o corte de gastos públicos como caminho para sanar as contas deficitárias do governo. Ao dizer que não havia mais espaço na máquina pública para aumento de impostos, o vice foi fortemente aplaudido. Disse, então, que levaria as palmas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e Nelson Barbos, do Planejamento, os principais articuladores do ajuste em curso.

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Governo não desistiu (de vez) de ressuscitar a CPMF

Embora o vice-presidente tenha defendido diante de uma plateia de empresários o corte de gastos do governo, o Planalto não desistiu de vez de onerar ainda mais o contribuinte – e nem a ideia de ressuscitar a extinta CPMF foi completamente abandonada. O governo pretende negociar com os parlamentares: propor ao Legislativo que autorize o aumento de receitas em troca de evitar a adoção de medidas mais duras, como a reforma da Previdência. A costura política necessária para a volta do imposto do cheque deve ficar a cargo justamente de Temer, depois da desastrada tentativa do Planalto de lidar com a questão na semana passada. “Precisamos preparar o ambiente, ou teremos derrotas fragorosas no Congresso”, declarou o vice. “O que a sociedade não aplaude é o retorno repentino da CPMF”, afirmou. Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer nega que vá assumir tais negociações.

“Quando há a notícia de um Orçamento com [previsão de] déficit é extremamente preocupante”, avaliou, para, em seguida, salientar que trata-se de um sinal necessário. “Por quê? Para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias. Para mostrar que não há maquiagem nas contas”, disse Temer, depois de o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de Dilma, cobrar um efetivo controle sobre os gastos e receitas e criticar as pedaladas fiscais. “Creio que a grande maioria vai optar pelo corte das despesas da máquina estatal. Se todos se convencerem disso, acho que haverá meios e modos”, afirmou o vice.

Temer explicou que um dos motivos para a previsão de saldo negativo no ano que vem foi o recuo no governo na recriação da CPMF, o “imposto do cheque”. Ele disse que fez um alerta a lideranças do Planalto sobre a possibilidade de derrota no Congresso, caso houvesse insistência na ideia. “Não podemos nos dar ao luxo, neste momento, de sofrer derrotas no Congresso”, disse. Para Temer, algumas alternativas para a saída da crise do país devem ser negociadas de “baixo para cima” e não de “cima para baixo”. “Muitas vozes se levantaram contra e eu próprio fiz ponderações à presidente dizendo que não pode ser feito dessa maneira”, reforçou o vice-presidente. Temer ainda disse que um possível déficit nas contas públicas não é útil para o país e cogitou, inclusive, um possível rebaixamento da nota de investimento do país. Ele disse que conversou com representantes de fundos de investimento em Nova York, e eles afirmaram que continuam investindo no Brasil, mas pediram “maior segurança jurídica e econômica”.

Segundo o vice, o governo vem fazendo o possível para enfrentar as crises política e econômica e reforçou a importância de os governantes admitirem os erros cometidos. “A melhor coisa quando se erra é confessar o erro. Afinal, as pessoas estão muito atentas e percebem quando o governo erra”, disse Temer, uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter reconhecido que demorou para perceber a gravidade da situação da economia brasileira. O vice-presidente, que comanda o PMDB e deixou a articulação política do governo Dilma recentemente, fez uma série de críticas ao Legislativo e pediu “a harmonia e a pacificação” entre os poderes. “É preciso ter uma base política mais sólida e agora ela está muito instável. Se não fosse isso, não estaríamos nessa situação”, disse. “Temos que trabalhar em conjunto, não podemos esconder as dificuldades, mas realçá-las para termos união e tranquilidade social.”

O peemedebista também fez um apelo por aliança nacional entre os três poderes e a sociedade, além dos partidos políticos. “Para um governo conseguir estabilidade precisa de apoio do Congresso – o que chamo de governabilidade – e da sociedade – o que chamo de governança. Como hoje, não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe, e é grave, assim como a econômica”, disse. Ele afirmou ainda que é “dificílimo governar um país com 32 partidos”. Em referência ao período ditatorial, Temer fez uma alusão aos partidos políticos “de verdade” que existiam na época, Arena [governista] e MDB [oposicionista], e não de “siglas partidárias”, como ocorre hoje em dia.

Temer rechaçou a ideia de uma crise institucional no país, uma vez que todos os poderes funcionam com independência. Temer justificou sua declaração sobre a gravidade da crise na condução da economia e da política no país. Ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff se reuniu com governadores e lideranças do Congresso antes, na expectativa de que a relação com o legislativo melhorasse, o que não ocorreu. “No entanto, não melhorou, por isso decidi vir a público”, justificou.

Um dos fatores que contribuíram para o desgaste de Temer na coordenação política do governo – função que deixou na semana passada – foi uma declaração de que “alguém precisaria reunificar o país diante das crises política e econômica”. A manifestação do vice-presidente foi interpretada por petistas como a senha de que ele próprio estaria se apresentando para assumir a função. A partir daí, Dilma passou a assumir pessoalmente algumas atribuições do vice. “Meu papel continuará sendo de auxiliar o país. É o papel de todos nós. Continuarei nesse trabalho”, disse.