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Oposição vai à Justiça contra Lula ministro e aponta risco para economia

Oposicionistas vão ingressar com ações populares nas Varas da Justiça Federal nos 26 Estados e no Distrito Federal argumentando que Dilma cometeu "desvio de finalidade" ao colocar o ex-presidente na Casa Civil

Por Felipe Frazão e Marcela Mattos, de Brasília - 16 mar 2016, 14h03

Após a confirmação de que o ex-presidente Lula é o mais novo ministro do governo, a oposição prepara medidas judiciais para tentar barrar a posse do petista na Casa Civil. Os parlamentares vão ingressar com ações populares em Varas da Justiça Federal nos 26 Estados do país, além do Distrito Federal, para tentar suspender imediatamente o ato de nomeação de Lula, já oficializado pelo Palácio do Planalto.

Nas ações, os oposicionistas vão argumentar que Dilma comete desvio de finalidade ao “mascarar a sua real intenção” alocandor Lula no mais importante ministério do governo. A intenção do Palácio, conforme os opositores, é “turbar o andamento dos processos que tramitam em desfavor” do petista. Lula foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e é alvo de um pedido de prisão. Na cadeira de ministro, a tramitação de seu caso ganha um novo percurso, saindo das mãos do juiz Sergio Moro e passando a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É consenso, e facilmente perceptível pela simples observação e entendimento do homem médio, que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado não busca atender a necessidades de governo ou esteja sendo procedida em benefício da administração pública e do bem comum, mas trata-se de inegável tentativa de auxiliá-lo a subtrair-se à persecução penal no âmbito dos inquéritos e ações penais que são movidas em seu desfavor, redirecionando tais procedimentos para uma instância superior, onde o mesmo imagina poder influir politicamente e safar-se das acusações que são imputadas a si e seus familiares, bem como de eventuais condenações que delas possam resultar”, escreve o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, na ação que será ingressada ainda nesta tarde na Vara Federal de Goiânia.

Partidos como o PSDB e o PPS também pretendem recorrer contra a nomeação de Lula. “Vivemos a desmoralização completa de um governo que passou de todos os limites. Um ex-presidente vira ministro fujão para tentar escapar de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. É um escárnio contra a população e os mais de quatro milhões de brasileiros que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo Dilma e a corrupção do PT”, afirmou o líder Rubens Bueno (PPS-PR).

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Senadores oposicionistas enxergaram um “ato de desespero” da presidente e avaliaram que Lula concentrará todas as decisões do governo e trará riscos para a economia brasileira. Partidos como o DEM e o PSDB apostam em acelerar o processo de impeachment da presidente, cujo rito de julgamento será reanalisado nesta quarta-feira pelo STF.

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“O principal problema são os riscos que decorrem da nova condução que a economia pode ter com esse populismo fiscal e a utilização indevida e irresponsável das reservas internacionais para oferecer à economia um alívio artificial que custará muito caro para o país”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “As oposições estarão em estado de alerta para não permitir que esse crime contra a economia seja consumado.”

Os oposicionistas temem que o governo queime reservas em dólar para estimular investimentos na economia e ampliar empréstimos por meio dos bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Para o senador tucano, a conquista do foro privilegiado por Lula – com a nomeação para o cargo de ministro – é um “problema menor” quando comparada às políticas econômicas defendidas pelo petista.

“Ela traz um general da política brasileira que se transforma num sargento para praticar um autogolpe. A presidente Dilma decreta o fim do seu próprio mandato. O melhor caminho é acelerar o impeachment para que essa crise tenha fim. Seria muito melhor que pudéssemos ter novas eleições, para fazer nascer um novo governo, que nasça com a legitimidade do voto, e não com o risco de um populismo fiscal que poderá custar muito caro para o futuro das gerações brasileiras e de nossa economia”, disse Cunha Lima.

Ronaldo Caiado lembrou que o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pôs o cargo à disposição assim que surgiram os primeiros rumores de que Lula aceitou o cargo. Caiado disse que Lula agora passa a “concentrar” a tomada de decisões no governo e já indicou a própria equipe dele. Lula sempre defendeu a volta de Henrique Meirelles para o BC.

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Pouco antes de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), anunciar o nome de Lula em substituição a Jaques Wagner, que assumirá a chefia de gabinete da Presidência da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), opinou que a nomeação de Lula pode melhorar a articulação na base do governo. “Conversar é sempre muito importante, especialmente com o presidente Lula, que, como todos sabem, tem boas relações com o Congresso. Eu torço para que as coisas melhorem e o Brasil comece a dar certo. Não dá para fazer essa avaliação se ele teria ou não condição de resolver a crise, seria muita projeção”, disse.

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