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Oposição recolhe assinaturas para CPI do BNDES

Projeto do deputado César Colnago quer acabar com sigilo de operações do banco, que teria beneficiado grupo do empresário Eike Batista em contratos

A oposição está recolhendo assinaturas no Congresso para a instalação de uma CPI mista, com deputados e senadores, para investigar as operações financeiras e de empréstimos do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão envolvidos na busca de apoio parlamentares de DEM, PSDB e PPS. Para conseguir a instalação, é necessário obter o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira mostrou que aditivos em contratos beneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo os documentos obtidos, foram firmados, entre 2009 e 2012, quinze contratos no valor de 10,7 bilhões de reais com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno, a constatação dos benefícios reforça a necessidade de investigação. “Fica claro que o governo está usando o banco para beneficiar alguns grupos especialmente escolhidos pelos consultores de alto valor de mercado do PT. Queremos investigar não só o caso que envolve as empresas de Eike Batista, mas todos os contratos do BNDES. É muito dinheiro envolvido e há suspeitas de balanços maquiados”.

Na semana passada, outra reportagem do Estado mostrou que o patrimônio do BNDES encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média dos bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%, segundo dados de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

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Sigilo – Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do BNDES e suas subsidiárias. A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e ao jornal O Estado de S. Paulo qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.

O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de “caixa preta” do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.

(Com Estadão Conteúdo)