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Oposição quer impedir que emendas engessem eventual governo Lula

Parlamentares planejam ofensiva para atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e evitar que o Executivo seja obrigado a pagar o orçamento secreto

Por Letícia Casado Atualizado em 29 jun 2022, 11h23 - Publicado em 29 jun 2022, 10h27

A oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara e no Senado pretende obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e, com isso, impedir a implementação de uma mudança nas regras que pode engessar um eventual governo Lula (PT). A Comissão Mista de Orçamento se reúne na tarde desta quarta-feira (29). 

Na noite de domingo (26) o senador Marcos do Val (Podemos) concluiu o relatório da LDO e fez uma alteração significativa para tornar obrigatório o pagamento da emenda de relator, a RP9.  

“Era só o que faltava. O Congresso já fez tudo na época da Dilma quando transformou emendas individuais em impositivas. Depois criaram essas emendas de relatoria. E agora querem tornar impositivas, é um escândalo político. O Congresso não pode querer mandar no país”, diz o deputado José Guimarães (PT-CE). 

Apelidada de “orçamento secreto”, a RP9 é controlada pelo relator da lei orçamentária no Congresso, que define por critérios próprios qual parlamentar vai receber a verba. É diferente da emenda de bancada, por exemplo, cuja destinação é definida em grupo visando investimento em determinada política pública. É diferente também da emenda individual a que cada congressista tem direito a receber para enviar a projetos de sua base eleitoral. A RP-9 tem menos transparência do que a maior parte do Orçamento porque o destino da verba sai em nome do relator, não do parlamentar que a solicitou. Portanto, não é possível mapear quem está enviando dinheiro para determinado lugar. 

Esse mecanismo já existia antes do governo Bolsonaro, mas foi exponencialmente turbinado no atual governo: passou de R$ 1 bilhão em 2019 para R$ 16,5 bilhões em 2022. Assim, o Congresso passou a controlar por meio da RP-9 parte significativa do dinheiro público que não está bloqueado para investimentos em saúde e educação, por exemplo. A emenda de relator 

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aumentou o poder dos presidentes das Casas Legislativas e se tornou ferramenta de barganha em troca de apoio político ao Palácio do Planalto.

A mudança feita pelo senador do Val determina que a RP-9 passe a ser impositiva a partir do próximo ano. Ou seja, quem sentar na cadeira de presidente se verá obrigado a pagar a fatura. Os parlamentares não querem correr o risco de perder essa enxurrada de dinheiro, caso Lula seja eleito. E a oposição não quer arriscar sofrer com a insuficiência de verbas no primeiro ano de governo. Como Bolsonaro já trabalha com essa limitação orçamentária, o problema recairia sobre o petista. 

O uso da RP-9 tem sido questionado ao longo do ano. Na terça, 27, o economista Gil Castello Branco, diretor da associação Contas Abertas, que fiscaliza o orçamento público, disse que o pagamento das emendas de relator disparou nos dias seguintes à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 

“Em junho de 2022, até o dia 27/6, sem que o mês tenha acabado, já foram pagos R$ 5,0 bilhões em emendas de relator! Do dia 22/6 até 27/6 foram pagos R$ 4,5 bilhões. Será uma enxurrada para barrar eventual CPI?”, escreveu Castello Branco em uma rede social. “O valor mensal efetivamente desembolsado em Junho de 2022 (somente até 27/6) é o maior valor pago (considerados os orçamentos dos exercícios + os restos a pagar  pagos) desde 2020, quando as emendas de relator passaram a ter valores significativos.”

Até 2019, não havia emendas marcadas como RP-9; as emendas de relator eram feitas como RP2. Em 2020, a Lei Orçamentária passou a contar com identificador de despesa para as emendas do relator com o código RP-9 (Receita Primária 9). A rubrica foi então contemplada com R$ 20,1 bilhões em 2020, R$ 16,8 bilhões em 2021 e R$ 16,2 bilhões em 2022.

Os valores destinados para a RP-9 são maiores que outras. As emendas individuais, que levam a assinatura do congressista, somam R$ 10,5 bilhões, e as de bancada – ou seja, em acordo com outros parlamentares do Estado, R$ 5,7 bilhões.

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