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Operador do PMDB no petrolão fecha acordo de delação premiada

Fernando Baiano é considerado peça-chave para entender o caminho da propina que teria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é acusado de embolsar

O lobista Fernando Baiano, apontado pelo Ministério Público como operador do PMDB no escândalo do petrolão, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República. A colaboração de Baiano pode complicar ainda mais a situação do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o lobista é considerado peça chave para detalhar o caminho da propina que teria sido embolsada pelo parlamentar, e engrossar a atual lista de políticos suspeitos de terem recebido dinheiro sujo a partir de contratos com a Petrobras, em especial do PMDB.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o delator do petrolão Julio Camargo, ex-consultor da empreiteira Toyo Setal, chamou o deputado Eduardo Cunha de “sócio oculto” de Baiano e disse que o peemedebista cobrou o pagamento de 5 milhões de dólares de propina em um contrato de navios-sonda da Mitsui e Samsung para exploração do pré-sal. Segundo Camargo, além de Cunha os beneficiários finais do dinheiro foram ele mesmo e Fernando Baiano. O delator afirmou que manteve uma relação contratual com o lobista. “O Fernando [Baiano] foi um beneficiário, como meu parceiro, da mesma maneira como eu ganhei ele ganhou também. Eu não sabia que ele tinha um sócio oculto, que era o deputado Eduardo Cunha, e que também ganhou”, disse Camargo.

O fato de Fernando Baiano ter fechado um acordo com a Procuradoria-geral em Brasília indica que seus depoimentos devem contemplar revelações sobre autoridades com foro privilegiado, como o próprio Cunha, já denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Mas não é só: as informações do empresário podem esclarecer também detalhes da malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Baiano para não criar entraves à compra da unidade de refino. Às autoridades, Costa indicou que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o próprio Baiano podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena.

Fernando Baiano também é apontado como o intermediário no pagamento de propinas a Cerveró em contratos envolvendo navios-sonda para a Petrobras. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, já condenou Nestor Cerveró a doze anos, três meses e dez dias de prisão e Baiano a dezesseis anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que consta esta acusação. Mas a lei 12850/13 estabelece que, em caso de delação depois de estabelecida a sentença, a pena pode ser reduzida até a metade ou o condenado pode obter progressão de regime sem apresentar requisitos objetivos, como cumprimento prévio de uma parcela específica da pena.